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Title: A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento.
Other Titles: Democratic equality in the patient/psychiatrist relationship as an instrument for the exercise of freedom beyond treatment adherence.
Authors: Silva, Leila Bitencourt Reis da
Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Keywords: Medidas de cuidado
Novos direitos
Tratamento psiquiátrico
Issue Date: 2019
Citation: SILVA, L. B. R.; NOGUEIRA, R. H. P. A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento. Revista de Direito Sanitário, São Paulo. v. 20, n. 1, p. 127-148, mar./jun. 2019. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164212>. Acesso em: 18 jun. 2020.
Abstract: O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é identificar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem a igualdade democrática cunhada na teoria de Elizabeth Anderson. O estudo evidencia que a necessidade de proteção do paciente deve afastar-se de um recorrente efeito reverso, qual seja, sua inferiorização. Cabe, assim, criar meios para a emersão de sua volição, ainda que inferida, quanto à medida considerada adequada no tratamento psiquiátrico, com repercussões oriundas do movimento antimanicomial e do panorama da teoria das incapacidades transformado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como resultado, propõe-se que a opção pelas medidas de cuidado, independentemente da incapacidade do paciente e diante dos parâmetros normativos expostos, seja privilegiada e informada pelo psiquiatra na fase de acesso, de acolhimento ou de acompanhamento. O estudo é importante porque colabora para a concretização do respeito à dignidade do paciente. Nesse tocante, viabiliza-se o exercício da liberdade para além da mera adesão ao tratamento psiquiátrico.
metadata.dc.description.abstracten: Psychiatric treatment might contribute to the disregard of the patient as a person, and might stimulate degrading judgments of their capacity. The objective of the paper, based on juridical- -descriptive and juridical-propositional theoretical processes, is to identify practical measures for the adequate adherence and therapeutic management, to enable democratic equality as coined in Elizabeth Anderson’s theory. The study shows that the need for protecting the patient must stir away from a recurring reverse effect: disparagement. Therefore, facilitating the emergence of their volition is appropriate, even if inferred, regarding the adequate strategy of psychiatric treatment, with repercussions stemming from the anti-asylum movement and from the panorama of disabilities theory transformed by Brazil’s Disability Inclusion Act. As a result it is proposed that the option for caring measures, independently from the patient’s disability and in view of normative parameters, should be privileged and informed by the psychiatrist in the phase of access, sheltering or follow up. The study is important because it helps to respect the patient’s dignity. And so, the exercise of freedom becomes feasible beyond the mere adherence to psychiatric treatment
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12415
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p127-148
ISSN: 2316-9044
metadata.dc.rights.license: Os trabalhos publicados no periódico Revista de Direito Sanitário estão sob uma licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais. Fonte: Revista de Direito Sanitário <http://www.revistas.usp.br/rdisan/about>. Acesso em: 19 jun. 2020.
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