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Issue Date	Title	Author(s)
2018	Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida.	Faria, Alexandra Clara Ferreira; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
2018	Consumo de material biológico, vulnerabilidade e biobancos.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Faria, Alexandra Clara Ferreira
2018	Empresa social e o seu papel ampliador da noção de função social da empresa.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Silva, Leila Bitencourt Reis da
2018	A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Ferreira, Paula Camila Veiga
2018	Considerações jurídicas sobre a participação das celebridades na publicidade ilícta.	Bolwerk, Aloísio Alencar; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
2017	Acesso à justiça, mediação judicial e fomento à desinvisibilização social.	Ferreira, Paula Camila Veiga; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
2018	Perspectivas decoloniais do novo constitucionalismo latinoamericano.	Lisbôa, Natália de Souza
2018	Autoridade parental e Lei da Palmada.	Souza, Iara Antunes de; Berlini, Luciana Fernandes
2018	O casamento das pessoas com deficiência mental no Brasil : identidade, cultura e família.	Souza, Iara Antunes de
2018	A atual crise do processo penal brasileiro, direitos fundamentais e garantias processuais.	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de
2017	Anotações sobre o dever de indemnizar, o dano de viagem arruinada e o dever de cooperação.	Milanez, Felipe Comarela
2018	Participação popular e justiça social a partir do tombamento de bens culturais : uma leitura à luz da teoria do reconhecimento de Axel Honneth.	Paiva, Carlos Magno de Souza; Paulo, Laura Dias Rodrigues de
2019	Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica.	Alves, Amauri Cesar
2018	População LGBTI, repúblicas e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto : a violência como prática para aqueles tidos como “outros”.	Bomfim, Rainer; Silva, Jéssica de Paula Bueno da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2018	Minorias sexuais e homofobia no direito Brasileiro : breves delineamentos constitucionais.	Balestero, Gabriela Soares; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2018	Plenário Virtual do STF : contornos e possibilidades.	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e
2018	Pensar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise de política.	Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2018	Legal Teaching : paradigms and discipline for undergraduate law in UFOP.	Bomfim, Rainer; Santos, Tainá Mendonça de Goffredo Costa dos; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2017	Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público.	Cota, Samuel Paiva; Nunes, Leonardo Silva
2017	Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental.	Souza, Iara Antunes de; Silva, Michelle Danielle Cândida