PPGSEA - Mestrado Profissional (Dissertações)
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Item Utilização do gás de alto-forno para produção de energia na indústria siderúrgica de Minas Gerais.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2009) Batista, Arnaldo Abranches Mota; Coutrim, Maurício XavierO processo de produção de ferro-gusa em altos-fornos gera um gás com um poder calorífico na ordem de 750 a 900 kcal.Nm-³ que possibilita a sua utilização em regeneradores de calor para aquecer o ar utilizado no processo produtivo. Normalmente apenas 50% desse gás é utilizado nos regeneradores e o restante é redirigido para ser utilizado na usina (no caso de siderúrgicas integradas) e simplesmente queimado e jogado na atmosfera no caso de altos-fornos a carvão vegetal em usinas independentes de produção de ferro-gusa. Atualmente algumas siderúrgicas integradas têm aproveitado a energia cinética desse gás para geração de eletricidade em turbinas de geração de topo. Os altos-fornos a carvão vegetal também têm reaproveitado o gás excedente para geração de eletricidade em termoelétricas. Este trabalho mostra a situação atual do aproveitamento de gás de alto-forno para geração de energia elétrica no Estado de Minas Gerais. O gás dos altos-fornos a carvão vegetal possui uma concentração de material particulado que dificulta a sua utilização para geração de energia elétrica. Neste trabalho é discutida a melhor tecnologia de limpeza de gás de alto-forno sendo que usou como metodologia utilizar as experiências do próprio setor de produção de ferro-gusa para conseguir este objetivo. Foi demonstrado que o lavador Venturi ainda é o equipamento de limpeza mais eficiente para limpar o gás de alto forno e deve ter uma perda de carga de pelo menos 1000 mmca para atingir uma emissão de 50 mg/Nm³ de material particulado. É demonstrado o cenário de produção de ferrogusa em altos-fornos a carvão vegetal em Minas Gerais. Foi realizada também uma pesquisa mais detalhada dos sistemas de limpeza de gás utilizados nas empresas que já possuem termoelétricas. Para comparar os dados pesquisados em campo e arquivos da Fundação Estadual do Meio Ambiente sobre lavadores foi utilizado um modelo matemático para calcular a eficiência teórica de lavadores. Foi ainda adaptado um modelo de cálculo de custo/benefício para termoelétricas a gás de alto-forno onde se verificaram as vantagens econômicas de instalação de termoelétricas em alto-fornos a carvão vegetal mesmo levando-se em conta os investimentos adicionais em equipamentos de limpeza de gás discutidos neste estudo onde foi demonstrado que o custo da energia elétrica passa de R$0,40 o kW para a faixa de R$0,06 a R$0,09 o kW. Por fim foi realizado um levantamento de prováveis ganhos com créditos de carbono aplicando a metodologia do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para cálculo de emissões evitadas de dióxido de carbono (CO2).Item Avaliação ambiental do setor de siderurgia não integrada a carvão vegetal do Estado de Minas Gerais.(Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2009) Malard, Antonio Augusto Melo; Santi, Auxiliadora Maria MouraO Estado de Minas de Gerais é o maior produtor de ferro gusa do Brasil em siderúrgicas não-integradas a carvão vegetal, possuindo sessenta e oito empreendimentos e cento e nove altos-fornos, totalizando uma capacidade instalada superior a nove milhões de toneladas de ferro gusa por ano. Tendo em vista a relevância do setor para o Estado, e considerando que o seu potencial poluidor é bem significativo, foi proposto avaliar o desempenho ambiental das plantas siderúrgicas, tomando como referência os seguintes aspectos ambientais: gerenciamento de resíduos sólidos industriais, níveis de emissões atmosféricas e consumo de carvão vegetal. As análises basearam-se em dados e informações obtidas nas visitas técnicas à todos os empreendimentos existentes no Estado, por meio de um check list elaborado para essa finalidade, e em investigação realizada no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Os resultados preliminares da investigação, juntamente com os aspectos referentes ao licenciamento, à melhoria da qualidade ambiental e ao cumprimento do disposto na Deliberação Normativa COPAM nº 49/2001, legislação específica para o setor siderúrgico não-integrado em Minas Gerais, subsidiaram a definição de vinte parâmetros ambientais, considerados os mais relevantes para avaliar o nível de desempenho ambiental das siderúrgicas, para os quais foi definida uma série de critérios, que permitiram pontuar os parâmetros em questão, e classificar os empreendimentos. Nesse contexto, foram consideradas sete classes de desempenho ambiental – Péssimo, Muito Ruim, Ruim, Regular, Bom, Muito Bom e Ótimo –, sendo que, dois empreendimentos foram classificados na classe Péssimo, quatro na classe Muito Ruim, nove na classe Ruim, quarenta e um na classe Regular, oito na classe Bom, dois na classe Muito Bom e dois na classe Ótimo. Ao final do trabalho, ficou evidenciado que as siderúrgicas não-integradas a carvão vegetal do Estado de Minas Gerais ainda não alcançaram um patamar adequado de desempenho ambiental, mesmo com a publicação de uma deliberação específica para o setor em 2001, embora, tenham sido constatados grandes avanços nesse sentido.Item O automonitoramento no Estado de Minas Gerais - estudo de caso : bacia hidrográfica do rio Itabirito.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto, 2010) Florencio, Evandro; Leite, Mariangela Garcia PraçaO automonitoramento, juntamente com o licenciamento ambiental, é um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental, na medida em que objetiva acompanhar a relação de um empreendimento com o meio ambiente onde ele se insere, permitindo a identificação e a quantificação dos possíveis impactos ambientais causados por este. No Estado de Minas Gerais, executado pelas empresas ou às suas expensas, o automonitoramento é solicitado na maioria das vezes como condicionante das licenças ambientais desde o final dos anos 70. Apesar dos mais de trinta anos de existência do automonitoramento, pouco se sabe sobre este instrumento. Neste contexto, esta dissertação buscou avaliar a situação atual do automonitoramento no Estado de Minas Gerais, no que tange as matrizes de efluentes e de águas, utilizando como referência a bacia hidrográfica do rio Itabirito. Para tal, foi realizado o levantamento dos empreendimentos inseridos na área da bacia e que são obrigados a fazer o automonitoramento, a partir da consulta em documentos existentes no Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - SISEMA, até o final do ano de 2008. Os dados obtidos nesses documentos foram sistematizados e interpretados, com o auxílio de tabelas e gráficos. Os resultados obtidos demonstram que os programas de automonitoramento, em geral, impostos pelo SISEMA aos empreendedores, não possuem qualquer tipo de padronização, seja na determinação das frequências dos envios dos relatórios e das amostragens a serem realizadas, ou na solicitação da lista de parâmetros a serem medidos, mesmo para empreendimentos de mesma atividade e de porte e potencial poluidor semelhantes. Muitos relatórios cadastrados e documentos dos processos existentes não estão digitalizados, além de estarem arquivados de forma indevida ou, até mesmo, extraviados. Problemas relativos à credibilidade das medições ambientais executados pelas empresas e/ou laboratórios, apontam para a necessidade de uma regulamentação deste tema, a fim de darem respaldo às demais ações que vem sendo tomadas no sentido de aumentar a confiabilidade nos resultados apresentados, de modo a garantir a veracidade e a qualidade das informações prestadas aos órgãos ambientais. O elevado número de processos de licenciamento e de revalidação das licenças de operação, a pressão exercida pelos interessados, os prazos fixos para a condução dos processos e o número reduzido de servidores fazem com que não seja feita umaanálise regular e eficaz do cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, incluindo aí o automonitoramento. Ou seja, a solução para a problemática atual do automonitoramento no Estado passa por quatro palavras: Padronização, Regulamentação, Modernização e Fiscalização.Item Biometanização seca de resíduos sólidos urbanos : o estado da arte e uma análise crítica das principais tecnologias.(2010) Gomes, Felipe Correia de Souza Pereira; Aquino, Sergio Francisco de; Aquino, Sergio Francisco de; Chernicharo, Carlos Augusto de Lemos; Porto, Lia de Mendonça; Colturato, Luis Felipe de Dornfeld BragaA gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é um dos principais desafios dos gestores públicos. Por outro lado, a viabilização de fontes alternativas de energia e a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, são necessidades globais. Frente a tais demandas, uma nova tendência tecnológica que vem se consolidando mundialmente é a produção de energia elétrica a partir do biogás gerado no tratamento de resíduos orgânicos via biometanização, enfoque denominado “Waste to Energy”. As restrições adotadas pelos países membros da União Europeia e pela Índia quanto a disposição de resíduos orgânicos em aterros sanitários tem contribuído ainda mais para a disseminação dessas tecnologias. Estão disponíveis no mercado, uma grande variedade de tecnologias de biometanização de RSU, entretanto, a definição da tecnologia mais eficiente a ser adotada nem sempre é uma tarefa simples. Visitas técnicas foram realizadas em pelo menos uma planta das tecnologias líderes de mercado ─ Valorga, Laran, Kompogas e Dranco ─ de forma a verificar in-loco a realidade operacional dessas unidades e discutir com operadores as potencialidades e vulnerabilidades de cada uma delas. Para auxiliar a definição da tecnologia mais adequada para a construção de uma planta piloto no estado de Minas Gerais, o presente estudo elaborou uma metodologia de avaliação, composta por 35 indicadores, agrupados nos temas: Histórico das Tecnologias; Aspectos Operacionais, Dados de Projeto; e Dados Reais. No intuito de otimizar uma análise crítica das tecnologias disponíveis no mercado internacional, a metodologia desenvolvida avalia a experiência acumulada e o desempenho real, funcionando como uma ferramenta para auxiliar na tomada de decisão. A metodologia desenvolvida foi aplicada na análise das quatro plantas de biometanização de RSU visitadas. Apresentando o melhor desempenho no grupo Histórico das Tecnologias e o segundo melhor nos Dados Reais, a tecnologia B foi a tecnologia de maior pontuação, atingindo 62,33 pontos. Destacando-se nos grupo Dados Reais e Aspectos Operacionais, a tecnologia D apresentou o segundo melhor desempenho e somou 61,76 pontos. Sendo assim, pode-se afirmar que considerar um empate técnico entre as tecnologias B e D. Com um bom desempenho no grupo Dados de Projeto, a tecnologia C alcançou o terceiro melhor resultado e obteve 57,81 pontos. Já a tecnologia A, mesmo apresentando um bom resultado no grupo Aspectos Operacionais, foi a de pior desempenho, somando 44,24 pontos. Todas as tecnologias avaliadas apresentaram problemas operacionais, o que demonstra que as mesmas ainda estão em desenvolvimento. A construção de uma planta piloto no estado de Minas Gerais deve ser baseada nas tecnologias existentes, mas focada no desenvolvimento de uma tecnologia nacional, adaptada a realidade brasileira.Item Aplicação do modelo de autodepuração de qualidade das águas QUAL-UFMG estudo de caso sub-bacia do Rio Piracicaba.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2010) Mourão Júnior, Polynice Rabello; Leite, Mariangela Garcia PraçaA modelagem da qualidade de água, através da utilização de modelos matemáticos, é uma das ferramentas mais poderosas no auxilio na gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidro-gráfica. Os modelos matemáticos são capazes de simular diferentes cenários de desenvolvi-mento na bacia, levando em conta tanto fontes pontuais quanto difusas de poluição. Um mo-delo calibrado com dados reais pode, inclusive, permitir intervenções em locais, definindo locais onde se devem concentrar esforços por meio da simulação de cenários. O objetivo prin-cipal desta dissertação foi a aplicação e calibração do modelo de qualidade de água utilizan-do-se do modelo modificado QUAL-UFMG na bacia do Rio Piracicaba, MG, modelando o OD, DBO, serie nitrogenada, fósforo (orgânico e inorgânico) e coliformes termotolerantes. Para tal, foi efetuado o ajustamento dos coeficientes das equações que compõem o modelo, propiciando a avaliação atendimento aos padrões ambientais e a disponibilização de uma fer-ramenta para avaliação de alocação de cargas futuras para o Comitê de Bacia do Rio Piracica-ba- MG. As 12 estações de qualidade de água operadas pelo projeto Águas de Minas, para a bacia do rio Piracicaba-MG, forneceram os dados que foram utilizados tanto para a calibração como para a validação do modelo. Por tentativa e erro, os coeficientes foram ajustados e as curvas do OD e DBO mostraram uma boa aderência aos dados de campo e a curva de coli-formes termotolerante uma razoável aderência. Foi feita uma simulação considerando que os esgotos domésticos, das sedes que lançam diretamente no curso principal fossem submetidos a tratamento com eficiência de 80% para a DBO, 90% para os coliformes e 35% para o fósfo-ro. Os resultados obtidos indicam que esta hipótese levaria todo o curso d’água a alcançar sua classe em termos de OD e DBO, mas os resultados do fósforo e coliformes termotolerantes somente com tratamento terciário a classe 2 seria alcançada.Item Análise dos aspectos ambientais e energéticos do setor sucroalcooleiro do Estado de Minas Gerais.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2010) Mateus, Liliana Adriana Nappi; Santi, Auxiliadora Maria MouraDevido à importância do setor sucroalcooleiro para a economia do Estado de Minas Gerais, representando, em termos de Produto Interno Bruto, 12,5% da renda do agronegócio e 65,5% da renda da indústria agrícola (açúcar e álcool), e, em vista de suas atividades resultar em elevado consumo de recursos naturais, e serem causadoras de significativos impactos negativos ao ambiente, propôs-se realizar uma avaliação ambiental e energética do conjunto de suas plantas industriais. Para isso, foi realizado um levantamento de informações e dados constantes nos documentos que instruem os processos técnicos e administrativos de licenciamento ambiental das plantas industriais do setor sucroalcooleiro cadastradas no Sistema Estadual de Meio Ambiente e no Sistema Integrado de Informação Ambiental de Minas Gerais. Com o objetivo de atualizar essas informações e dados, foi elaborado e aplicado um questionário (check list) em 62 empreendimentos em operação e em fase de implantação, do total de 69 empreendimentos instalados no Estado de Minas Gerais, tomando como referência para a pesquisa, o ano base de 2008. Foram selecionados, aleatoriamente, alguns empreendimentos do setor sucroalcooleiro e suas respectivas áreas de plantio de cana-de-açúcar, para realizar visitas técnicas, com objetivo de testar a qualidade das informações e dados obtidos, os quais, posteriormente, foram consistidos em planilhas do programa Excel, anexadas a este trabalho. Durante a investigação, constatouse que ocorreu uma modernização no processo produtivo do setor sucroalcooleiro de Minas Gerais, inclusive com o aproveitamento do bagaço de cana para a cogeração de energia elétrica. Entretanto, em termos de desempenho ambiental o setor sucroalcooleiro de Minas Gerais ainda tem muito a evoluir, uma vez que grande parte dos empreendimentos demonstrou a conveniência de atender, primeiramente, os parâmetros vinculados às exigências de mercado, ou aqueles que, notadamente, a população do entorno percebe, tal como a obtenção da licença ambiental ou a adoção de sistemas de controle de emissões atmosféricas, parâmetros que atingiram, na avaliação realizada, os maiores percentuais de desempenho. Em relação aos demais parâmetros, principalmente aos que se referem ao monitoramento dos impactos ambientais das atividades, constatou-se um baixo percentual de cumprimento de tal exigência. A despeito de todas as plantas industriais em atividade e em fase de implantação possuir licenças ambientais, percebeu-se certa resistência do setor sucroalcooleiro quanto ao cumprimento da legislação ambiental vigente, na medida em que, freqüentemente, os empreendedores pressionam o Poder Público para alterar procedimentos já estabelecidos. Verificou-se, nesse sentido, a despeito da legislação federal em vigor, que o órgão ambiental estadual estabeleceu critérios, à margem da lei, para a dispensa da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental para os novos empreendimentos do setor sucroalcooleiro de Minas Gerais. A inobservância da legislação por muitos dos empreendedores, no que diz respeito a não realização e apresentação dos resultados de outros estudos ambientais, tais como o programa de educação ambiental, a declaração de carga poluidora e a declaração de gerenciamento de resíduos sólidos, além da ausência de impermeabilização de reservatórios e canais de distribuição de vinhaça e de águas residuárias, reforça a necessidade de intensificação das ações de fiscalização e de controle por parte do órgão ambiental. Em relação aos impactos ambientais da atividade, a disposição de elevadas quantidades de efluentes líquidos e de resíduos sólidos no solo, por todos os empreendimentos do setor sucroalcooleiro, é o um dos principais fatores de pressão sobre o meio ambiente, com potenciais riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas, demonstrando a necessidade de se estabelecer critérios objetivos para os projetos de disposição de tais resíduos e para a elaboração de programas de monitoramento das áreas que recebem esses materiais.Item Análise do programa Minas sem lixões : contribuição à gestão de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais, 2003 - 2010.(2011) Bruschi, Denise Marília; Prado Filho, José Francisco doEste trabalho registra o desenvolvimento e os resultados do Programa Minas sem Lixões no período de 2003 a 2010, contextualiza a gestão dos RSU no estado e avalia o desempenho do programa e seu alinhamento com as Políticas públicas federal e estadual de resíduos sólidos. Iniciado em agosto de 2003 pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o Programa Minas sem Lixões compõe-se de uma série de atividades integradas, que visam a dar apoio técnico, institucional e regulamentar às administrações municipais e regionais de Minas Gerais, para otimização da gestão socioambiental e compartilhada dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Sob os pontos de vista técnico e normativo, esta dissertação identifica as contribuições verificadas até o final de 2010, tais como o acréscimo de mais de 5.500.000 de habitantes urbanos com acesso a sistemas de destinação final de RSU regularizados pelo COPAM, devido ao aumento de 30 (3,5%) municípios em 2002, para 233 (27,3%) em dezembro de 2010, percentual muito próximo da média nacional (27,7%), segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNDB, 2008). Também no período, foi verificado que o número de municípios que utilizam lixões caiu de 819 (96%) em 2002, para 313 (36,7%). Por sua vez, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecem a meta até 2015, de redução em 50% do número de pessoas sem acesso ao saneamento básico, tendo como referência o ano de 1990. Cabe comentar que em Minas o índice de atendimento da população urbana por sistemas de destinação final de RSU encontra-se em 51,9%, e em relação à população total esse índice é de 44,3%, percentuais, portanto, muito próximos da meta da ONU. Ao final deste texto, são identificados e discutidos pontos passíveis de melhoria e redirecionamento do programa que, alinhado com as políticas públicas federal e estadual de resíduos sólidos, deve dar sequência a sua contribuição para a melhoria na qualidade de vida da população mineira.Item Avaliação da influência do Fosfogesso usado como camada de cobertura no lixiviado de aterro sanitário.(2011) Teixeira, Bruno de Mattos; Lena, Jorge Carvalho de; Deschamps, Eleonora; Lena, Jorge Carvalho de; Catapreta, Cícero Antônio Antunes; Bacellar, Luis de Almeida PradoA produção de fertilizantes tem, entre suas etapas iniciais, o ataque à rocha fosfática com ácido sulfúrico concentrado, visando tornar o fósforo solúvel para as plantas. Como resíduo desse processo produtivo, tem-se o sulfato de cálcio dihidratado, conhecido como fosfogesso, cuja taxa de geração é extremamente elevada, de 4,8 toneladas para cada tonelada de ácido fosfórico produzido. Uma das formas de destinação desse resíduo, tanto no Brasil como no mundo, é a estocagem em pilhas. Entretanto, como existem bilhões de toneladas estocadas, essas pilhas representam um grande passivo ambiental. Estudos desenvolvidos nos Estados Unidos pelo Florida Institute of Phosphate Reserarch – FIPR avaliaram, em escala laboratorial, o uso do fosfogesso como cobertura de aterro. Os resultados demonstraram que houve uma redução de volume na ordem de 30 a 50%, portanto potencial para aumentar a vida útil dos aterros sanitários. Para a realização do experimento em escala real, foi construído um aterro experimental compostos de duas células, uma contendo fosfogesso e a outra apenas com resíduos sólidos urbanos. O presente estudo teve por objetivo avaliar a influência do fosfogesso no lixiviado do aterro. A avaliação final do trabalho permite concluir que a utilização do fosfogesso como cobertura diária de resíduos sólidos urbanos tende a trazer inúmeros ganhos, não só para as empresas geradoras de fosfogesso, mas também para empresas e municípios que possuem aterro sanitário como forma de destinação final de resíduos. Concluiu-se também que a construção do aterro foi satisfatória, uma vez que o experimento encontra-se implantado e produzindo dados. Porém devido ao estudo abranger uma escala temporal pequena, os resultados podem ser analisados apenas como tendência.Item O processo de gestão de resíduos sólidos industriais: a experiência de Minas Gerais (2003-2008).(2011) Brandão, Renato Teixeira; Oliveira Júnior, Arnaldo Freitas deEm 2002, com a publicação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) № 313, o Estado de Minas Gerias deu início ao trabalho de elaboração de seu primeiro Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, que veio a ser publicado em outubro de 2003. Após a elaboração desse Inventário e sua exposição ao COPAM – Conselho de Política Ambiental, foi apresentada e aprovada a Deliberação Normativa № 90 de 2005 que dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais. Assim, em 2008 foi criado o sistema on-line para o encaminhamento das informações referentes ao inventário. Os dados obtidos no inventário da Fundação Estadual do Meio Ambiente, ano base 2007, para as empresas classes 3, 4, 5, e 6, apresentaram várias inconformidades quando comparados àqueles das vistorias preliminares. A partir destas constatações, foi proposto esse trabalho que tem o objetivo de avaliar se as informações prestadas pelos empreendimentos no inventário de resíduos sólidos industrias de Minas Gerais está em conformidade com a realidade observada nas vistorias. Das 854 empresas que preencheram o inventário em 2007, foram realizadas vistorias em duas empresas que mais geraram resíduos por tipologia, totalizando 47 empresas. Nas vistorias foi preenchido um questionário para avaliação das inconsistências com relação aos dados do inventário. Dos empreendimentos vistoriados, cerca de 61,70% das empresas não apresentaram todos os resíduos gerados no processo produtivo; 36,17% não apresentaram todos os resíduos administrativos; e 34,04% não apresentaram resíduos de manutenção. As empresas, que, de acordo com as vistorias, apresentaram todos os resíduos, representam somente 21,28%, sendo dez empresas no total. Os resultados apresentados neste trabalho apontam distorções significativas relacionadas a todas as etapas de declarações do inventário, quando comparados aos dados apresentados e os observados nas vistorias. Assim, essas distorções podem comprometer e interferir de forma negativa no planejamento e na execução de políticas relacionadas aos resíduos sólidos industriais.Item Tratamento dos resíduos sólidos da construção civil no município de Ibirité – MG.(Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2011) Gonçalves, Rogerio Rodrigues; Guerra, Wilson JoséAs altas taxas de crescimento da população trazem consigo alguns problemas ambientais que são alvo de preocupação da sociedade moderna. A construção civil procura cada vez mais crescer em conjunto com o aumento da população no intuito de atender às suas expectativas. Apesar dos esforços para redução de custos das construções, os níveis de desperdícios e sobras de materiais ainda são grandes, e todo este material, chamado de resíduo sólido da construção civil, precisa de um sistema de gestão de modo a minimizar ao máximo os riscos e impactos ambientais que eles causam. Os municípios, sejam eles grandes ou pequenos, mobilizam-se para criar planos gestores capazes de controlar os efeitos negativos desta geração de resíduos. Já é notório também o retorno econômico que a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos podem proporcionar, alimentando ainda mais os esforços de implantação de um sistema de gestão mais eficiente. Este estudo apresenta as ações da cidade de Belo Horizonte nesta área e o que pode ser implantado na cidade de Ibirité/MG.Item Proteção das águas : breve análise sobre o lançamento de esgotos domésticos nos corpos hídricos.(2011) Ferreira, Arley Gomes de Lagos; Arantes, Bruno CamillotoA água é imprescindível na vida das pessoas, não sendo distribuída uniformemente no Planeta. Usos da água como o lançamento de esgotos domésticos carreando fezes e outros poluentes, podem estar contribuindo para que as águas se tornem impróprias para consumo e prejudiciais aos ecossistemas e à saúde. A lei protege as águas e não autoriza a poluição, mas as comunidades ainda não estão efetivamente envolvidas na proteção dela. O mercado dispõe de tecnologias capazes de diminuir impactos do lançamento de esgotos domésticos. Resta ao cidadão querer não poluir as águas e atuar efetivamente na proteção delas, instalando simplificados sistemas de tratamento de esgotos em residências e em casas comerciais, somando forças com os governos que, em atenção ao ordenamento jurídico de proteção das águas, buscam conter a poluição hídrica. Para esta pesquisa foram selecionados documentos informativos, artigos científicos e normas jurídicas disponíveis em sites oficiais das Casas Legislativas federal e estadual (Minas Gerais), para subsidiar breve análise sobre o lançamento de esgotos domésticos nos corpos hídricos, analisando, também, as atribuições do Estado e da sociedade civil na proteção das águas, objetivando contribuir para a reflexão e para a conscientização das pessoas sobre o papel dos governos e do cidadão na proteção dos recursos hídricos.Item O Programa Minha Casa Minha Vida e o meio ambiente local : estudo de caso no município de Patos de Minas/MG.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2012) Balbino, Michelle Lucas Cardoso; Guerra, Wilson JoséA população mundial, originalmente localizada na zona rural passou no século XX por mudanças expressivas que resultaram em sua transferência para as cidades, o que proporcionou o surgimento de um grande problema: a ocupação do espaço de forma rápida e desordenada, resultando no adensamento urbano e em problemas inerentes à falta de moradia da população, fator diretamente interligado à dignidade da pessoa humana. Assim, no intuito de minimizar esses conflitos e melhorar o bem-estar de toda uma coletividade, nos últimos anos, o poder público vem disseminando Políticas Públicas por meio de Programas Governamentais de auxílio à habitação, o que contribui para destinação de moradias às pessoas de baixa renda no país. Contudo, percebe-se o surgimento de diversos conflitos a partir de impactos provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no meio ambiente local, tendo em vista a falta de estudos preliminares específicos relacionados à implantação do referido programa nos Municípios. Diante disso, realizou-se o presente estudo de caso que apresentou os principais pontos de impacto de um Programa Federal em um Munícipio de médio porte no interior do Estado de Minas, onde se percebe como principal falha, a falta de condições financeiras e técnicas dos municípios para solucionar ou mesmo mitigar/adequar à ordem municipal os impactos do referido programa. Portanto, ficou demonstrado que, se faz necessária a atuação por meio de instrumentos de gestão das cidades, onde o planejamento estratégico nas futuras tomadas de decisões seja realizado diuturnamente pelos governos em todas as suas esferas.Item Energilar - um controlador de cargas domiciliares para a melhoria da sustentabilidade das residências brasileiras.(2013) Penido, Édilus de Carvalho Castro; Alves, Luis Fernando RispoliO consumo de energia elétrica nas residências brasileiras foi analisado neste trabalho, cuja contribuição para a sustentabilidade é a proposição de um controlador eletrônico chamado ENERGILAR, desenvolvido segundo os preceitos de conservação de energia e a eficiência energética. A pesquisa realizada incluiu a identificação e caracterização das principais cargas residenciais, correlacionando os efeitos dos hábitos dos consumidores na sua utilização sobre o setor elétrico nacional em seus sistemas de geração, transmissão e distribuição. A regulamentação brasileira atual sobre o tema também foi analisada em detalhes com o objetivo de incentivar os consumidores a mudarem hábitos não recomendados, o que possibilitou a realização de simulações financeiras envolvendo a Tarifa Branca. Por fim, todo o processo do controlador em si, incluindo os testes que possibilitaram sua validação, foi extensiva e detalhadamente explicado e comentado, de tal forma a evidenciar os benefícios da sua eventual utilização em relação aos aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.Item Sistema Truckless : uma alternativa sustentável ao setor de mineração brasileiro.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2013) Palmeira, Flávio Marcos de Freitas; Lima, Hernani Mota deEste trabalho irá descrever os possíveis benefícios ambientais relacionados à redução da poluição atmosférica, provenientes do emprego da tecnologia TRUCKLESS nas atividades mineradoras da empresa Vale em Canaã dos Carajás. A metodologia adotada para a realização da pesquisa foi qualitativa quanto aos fins descritivos, e quanto aos meios de estudo de caso. Os problemas socioambientais decorrentes das atividades humanas foram agravados principalmente a partir da Revolução Industrial, em função dos preceitos da produção em massa e consequentes impactos para o meio ambiente. O motivo de preocupação é antigo, mas só a partir das ultimas décadas do século XX passou a fazer parte da agenda de governantes, assim como dos diversos setores da sociedade. Um modelo de gestão socioambiental é a resposta natural das empresas diante do atual contexto econômico, que se caracteriza por uma rígida postura do mercado voltada à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, que tenham boa imagem institucional e que atuem de forma holística. Através deste estudo, pode-se perceber que, apesar das dimensões impactantes do seu setor, a preservação do meio ambiente bem como a preocupação com as questões sociais é uma constante para a empresa Vale. O e studo permitiu reconhecer que a empresa tem o compromissode promover o esenvolvimento sustentável, buscando conjugar o bom desempenho econômico às causas sociais e ambientais.Item Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2013) Paula, Lígia Macedo de; Barbosa Júnior, Antenor RodriguesA pesquisa foi desenvolvida com fins de verificar a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva para imputação de sanções administrativas por infrações administrativas de cunho ambiental. Em estudo do instituto civil, verificase que a responsabilidade civil diante da ocorrência de dano ambiental é objetiva e baseia-se na teoria do risco integral, o que se infere do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002, parágrafo terceiro do artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e artigo 14, parágrafo primeiro da Lei 6.938 de 1981. Para que exista a obrigação de indenização/penalização civil, não é necessária a conduta antijurídica, bastando geração de dano/degradação ambiental, que se constitui em deturpação nociva da dos recursos naturais. Notou-se que, comumente, os órgãos administrativos sancionadores e Tribunais transferem a responsabilidade civil objetiva na seara ambiental à responsabilidade administrativa. Contudo, no que tange a responsabilidade administrativa, não existe dispositivo legal que autorize a dispensa da análise de culpa. Há, inclusive, previsão legal contida em diploma federal (Lei 9.605/1998), encartada no artigo 72, parágrafo terceiro, que determina que, para aplicação de multa simples administrativa por infração ambiental, devem estar presentes os elementos dolo ou negligência. Os juristas especialistas do Direito Administrativo Sancionador, incluindo-se o marco teórico elegido, impõe como regra geral a análise de culpabilidade para aplicação de sanções administrativas. A voluntariedade é elemento imprescindível para a existência de responsabilidade administrativa de cunho ambiental, ao contrário do determinado no campo civil. Há parcela dos juristas que equiparam a sanção administrativa à sanção penal, por ambas derivarem do ius puniendi estatal. Além dos elementos normativos e teorias jurídicas, foram analisados julgamentos de Tribunais selecionados, demonstrando que não existe pacificação da questão e a relevância do aprofundamento do tema.Item Participação popular na gestão pública de pequenas e médias cidades : uma análise comparativa dos conselhos municipais de meio ambiente na microrregião do Médio Piracicaba.(Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2013) Soares, Cristina Maria; Fonseca, Alberto de Freitas CastroA descentralização e a democratização da gestão ambiental têm sido cada vez mais debatidas nos meios acadêmicos e profissionais. A década de 1980, quando foi instituída a Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição de 1988, significou um grande avanço para que os municípios recebessem maior autonomia e responsabilidades na gestão ambiental. Muitas dessas responsabilidades representam grandes desafios, principalmente, para os pequenos municípios. Um desses desafios é garantir a participação da população na condução das políticas públicas de meio ambiente. Dentre os mecanismos de participação popular na gestão ambiental merecem destaque os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codemas), que são órgãos colegiados criados para assessorar o poder executivo municipal nas questões ambientais. Embora tenha ocorrido um grande crescimento quantitativo dos Codemas no Brasil nos últimos anos, muitos autores questionam se esse órgão tem garantido a participação efetiva de diferentes segmentos da sociedade na condução das políticas ambientais locais. Esta dissertação buscou contribuir para o melhor entendimento da efetividade dos conselhos municipais de meio ambiente, ao investigar o grau e a qualidade da participação da população nos Codemas de cinco municípios da região do Médio Piracicaba/MG. Os resultados apontam que há um recente esforço das administrações dos municípios em criar espaços institucionais na área de meio ambiente, ainda que alguns funcionem precariamente. Também ficou constatado que ainda é baixo o grau de participação da população nesse espaço e, quando essa se dá, ocorre principalmente para atender interesses individuais. Apesar dos Codemas pesquisados serem paritários, há desigualdades de força e qualificação técnica de seus membros e isso influencia nas deliberações dos conselhos. A cidade com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal apresentou o Codema mais organizado, o que coincide com as estatísticas nacionais, mas seriam necessários futuros estudos para comprovar essa tendência.Item O alcance da responsabilidade socioambiental do loteador e do poder público no parcelamento ilegal do solo urbano.(2013) Araújo, Mauro Furtado; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Horta, Augusto Henrique LioEste trabalho aborda a incidência de parcelamentos ilegais do solo urbano, com objetivo de determinar o alcance da responsabilidade do loteador e do poder público local pela regularização destas atividades, sob os aspectos urbanístico-ambiental e jurídico ou fundiário, em que pese a indefinição de se encontrar o agente responsável. Ademais, visa preencher eventuais imprecisões normativas a respeito do ônus de regularizar tais empreendimentos imobiliários. Justifica-se pela necessidade de promover o adequado desenvolvimento urbano, bem como garantir aos adquirentes dos lotes a segurança jurídica da propriedade e condições dignas de habitabilidade. Para tanto, por meio da metodologia qualitativa, a pesquisa se baseou na análise do arcabouço jurídico, na revisão de literatura e no exame dos posicionamentos jurisprudenciais aplicados à atividade de parcelamento do solo urbano e ao processo de intervenção jurídica, socioeconômica e/ou ambiental. Em matéria urbanístico-ambiental, a atividade de parcelamento do solo urbano, levada a cabo pelo particular e sob fiscalização do poder público, implica, por sua natureza, risco a direito de terceiros e, por conseguinte, a responsabilidade pela reparação de eventuais danos é objetiva de acordo com a Teoria do Risco. Por fim, superada a questão da responsabilidade objetiva, concluiu-se existem três correntes predominantes na jurisprudência sobre o alcance da responsabilidade dos agentes envolvidos na atividade. De acordo com a primeira corrente, a responsabilidade é exclusivamente do loteador, já que o art. 40 da Lei nº. 6.766/79 anuncia uma faculdade dos Municípios pela regularização da atividade, sob seus critérios de oportunidade e conveniência. A segunda corrente atribui a responsabilidade principal ao loteador e subsidiária ao ente público competente, uma vez que os Municípios têm o “poder-dever” em regularizar a atividade. Por último, a terceira corrente determina que ambos os agentes envolvidos são responsáveis pela regularização dos loteamentos ilegais, porquanto seu entendimento está fundamentado ao conjugar o art. 40 da Lei nº. 6.766/79 com o restante do ordenamento jurídico, sobretudo nos preceitos constitucionais em matéria urbanístico-ambientais. Não obstante, esta última corrente apresenta uma ressalva diante da preocupação de tornar o poder público um ente garantidor universal dos loteadores inadimplentes e, por sua vez, onerar duplamente a sociedade, ao dispor que a responsabilidade estatal é objetiva e solidária, embora de execução subsidiária. Nesse sentido, mitigar os efeitos da responsabilidade solidária não rompe com a ideia do princípio do poluidor-pagador.Item Gestão pública de municípios de pequeno porte : das políticas setoriais à ecogestão municipal.(2013) Pimenta, Enio Cesar Gonçalves; Martins Júnior, Paulo Pereira; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Semião, Sérgio AbdallaOs Municípios de pequeno porte populacional, mesmo compreendendo em si quase a totalidade do território nacional, são negligenciados tanto pelo Governo quanto pela Academia. O vigente discurso de “desenvolvimento sustentável” é – e continuará sendo – vazio enquanto não se estabelecer a esses Municípios um caminho alternativo ao crescimento desordenado que percorreram as Metrópoles brasileiras e que hoje seguem os Municípios de médio porte. A partir deste marco situacional, busca-se a compreensão da realidade atual por meio de um levantamento historiográfico crítico do planejamento municipal brasileiro, propondo, ao final, uma reestruturação organizacional factível dentro do sistema vigente, para uma gestão mais eficiente do território municipal.Item Princípio da sustentabilidade como condição do meio ambiente equilibrado : a teoria aplicada na legislação e em casos concretos de Belo Horizonte.(2013) Aburachid, Frederico José Gervasio; Gouveia, Antônio Maria Claret deTrata-se de dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em sustentabilidade socioeconômica ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto. A partir da concepção principiológica de sustentabilidade, que contempla as dimensões ética, social, econômica, jurídico-política e ambiental e, ainda, de sua finalidade definida como homeostática por Juarez Freitas, esta pesquisa demonstra a necessidade de aplicação de aludido princípio no processo construtivo das normas ambientais e na tutela do meio ambiente equilibrado em geral. Além de apresentar breve diagnóstico da legislação ambiental brasileira no cenário atual, a pesquisa estuda atos normativos de Belo Horizonte, instrumentos de controle urbanístico e casos concretos apreciados pelo Poder Judiciário para demonstrar as dificuldades dos Poderes Públicos em solucionar os conflitos entre direitos fundamentais, como o livre exercício de atividade econômica, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Defende a aplicação do princípio da sustentabilidade e uma lógica procedimental discursiva no sistema jurídico-ambiental, que priorize a participação do cidadão diretamente nas decisões afetas ao meio ambiente.Item Análise do atendimento às diretrizes GRI G3 das empresas Natura e Usiminas entre 2008 e 2010.(2013) Schmidt, Suzana Guimarães Mascarenhas; Gameiro, Danton HelenoO relatório de sustentabilidade é a principal ferramenta de comunicação do desempenho social, ambiental e econômico das organizações e, mais do que uma ferramenta de comunicação, o relatório de sustentabilidade torna-se parte imprescindível da gestão empresarial. Atualmente, empresas de diversos seguimentos apresentam anualmente o seu relatório de sustentabilidade no modelo proposto pela GRI (Global Reporting Initiative). Em vista disso, este trabalho objetivou verificar se a Natura seguiu as diretrizes propostas pela GRI nos relatórios de 2008 e de 2009, assim como a Usiminas nos relatórios de 2009 e 2010, avaliar se as empresas melhoraram o desempenho na área ambiental, social e econômica de um ano para o outro, além de citar as principais ações ambientais, sociais e econômicas que as empresas praticaram e que são divulgadas para a sociedade. Dentre os diversos aspectos observados, destaca-se o fato de que as empresas, ainda, não seguem fielmente o modelo proposto pela GRI e os resultados mostraram que a elaboração de relatórios de sustentabilidade no modelo GRI, mesmo que não sendo seguido fielmente, podem contribuir para melhorar o desempenho de uma empresa na área ambiental, social e econômica, uma vez que propicia uma reflexão dos principais impactos, contribui para o engajamento das partes interessadas da organização, define indicadores de desempenho, promove a gestão dos riscos e divulga para a sociedade e partes interessadas, os compromissos da organização em curto, médio e longo prazo.