Os direitos humanos na tutela das pessoas LGBTI+ na ordem jurídica interna.
dc.contributor.author | Sousa, João Amaro de | |
dc.contributor.author | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | |
dc.date.accessioned | 2023-07-14T21:02:08Z | |
dc.date.available | 2023-07-14T21:02:08Z | |
dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
dc.description.abstract | Toda a ordem extrai fundamento de validade e hermenêutico das disposições constitucionais. No Brasil, em razão do status materialmente constitucional, os tratados de direitos humanos estão ao lado das normas contidas no documento denominado Constituição. Destarte, a tutela das pessoas LGBTI+ ganhou contorno internacional: a ordem interna dialoga ainda mais com a ordem externa. Ademais, a legalidade constitucional tornou o direito privado mais consentâneo ao axioma da dignidade da pessoa humana e aberto à incidência de direitos humanos, ciente da ausência de tipicidade dos direitos de personalidade. Nesse panorama, desenvolve-se pesquisa bibliográfica e documental, com método hipotético-dedutivo e finalidade exploratória, com o objetivo de comentar algumas das contribuições do direito internacional dos direitos humanos para o aprimoramento do Direito Civil no tocante à proteção dos direitos LGBTI+, considerando que tais tratados e convenções limitam a atividade do constituinte reformador, dos poderes constituídos e, sem dúvidas, dos particulares. Robustecem, pois, nessa medida, a proteção das pessoas LGBTI+ no âmbito interno. | pt_BR |
dc.description.abstracten | Neoconstitutionalism redesigned the theory of the legal norm, the Constitution came to occupy a central position in the legal system. With this, the whole order extracts a validity and hermeneutic basis from the constitutional provisions, which, in Brazil, due to the materially constitutional status of human rights treaties, are contained in the constitutionality block. Consequently, Civil Law, as a legal branch, was also constitutionalized. Thus, the protection of LGBTI+ people has gained an international profile: the internal order dialogues even more with the external order. It should also be noted that constitutional legality has made private law more in line with the axiom of human dignity and open to the incidence of human rights, aware of the lack of typical personality rights. In this context, bibliographic and documentary research is carried out, using a hypothetical- deductive method and exploratory purpose, with the aim of analyzing the contributions of international human rights law to the improvement of Civil Law with regard to the protection of LGBTI+ rights, considering that such treaties and conventions limit the activity of the reforming constituent, of the constituted powers and, without a doubt, of individuals. Therefore, they strengthen, to that extent, the protection of LGBTI+ people internally. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SOUSA, J. A. de; BAHIA, A. G. M. F. de M. Os direitos humanos na tutela das pessoas LGBTI+ na ordem jurídica interna. Civilistica.com, a. 11, n. 1, 2022. Disponível em: <https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/737>. Acesso em: 06 jul. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2316-8374 | |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16973 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | aberto | pt_BR |
dc.rights.license | O periódico Civilistica.com permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC).. Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1005>. Acesso em: 27 set. 2022. | pt_BR |
dc.subject | Direito civil na legalidade constitucional | pt_BR |
dc.subject | Bloco de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional dos direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Proteção das pessoas LGBTI+ | pt_BR |
dc.title | Os direitos humanos na tutela das pessoas LGBTI+ na ordem jurídica interna. | pt_BR |
dc.title.alternative | Human rights in the protection of LGBTI+ people in the domestic legal order. | pt_BR |
dc.type | Artigo publicado em periodico | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- ARTIGO_DireitosHumanosTutela.pdf
- Tamanho:
- 276.78 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: