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Title: Uma (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro : o Código de Processo Civil de 2015 como superação de certa tradição autoritária do processo.
Authors: Pedron, Flávio Quinaud
Silva, Diogo Bacha e
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Keywords: Modelo constitucional de processo
Processo democrático
Issue Date: 2017
Citation: PEDRON, F. Q.; SILVA, D. B.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Uma (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro : o Código de Processo Civil de 2015 como superação de certa tradição autoritária do processo. Revista de Processo, v. 271, p. 49-69, n. 2017. Disponível em: <https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html>. Acesso em: 16 nov. 2017.
Abstract: O presente texto tem por objetivo fornecer a moldura conceitual que cerca o CPC/2015, permitindo uma reflexão acerca de suas inovações e defendendo a ideia de que esta é a primeira legislação processual preocupada com o paradigma democrático no Direito e no Processo. Dessa forma, ainda que aquilo que é apresentado sob o título de Normas fundamentais já se encontre positivado na Constituição de 1988, o CPC/2015 traz um reforço positivo para marcar a ruptura, principalmente a autoritária teoria relacionista do processo, de Bülow, e que muito contribuiu para a construção de uma tradição autoritária na Ciência do Processo brasileira.
metadata.dc.description.abstracten: The purpose of this text is to provide the conceptual framework that surrounds the CPC/2015, allowing reflection on its innovations and defending the idea that it is the first procedural law concerned with the democratic paradigm in law and in the process. Thus, even though what is presented under the Fundamental Norms Title is already positive in the Constitution of 1988, the CPC/2015 brings a positive reinforcement to mark the rupture, mainly, the authoritarian relationship theory of the process of Bulow and that world contributed greatly to the construction of an authoritarian tradition in the Brazilian Process Science.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9781
metadata.dc.identifier.uri2: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html
ISSN: 01001981
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