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Navegando DEDIR - Departamento de Direito por Assunto "Administração indireta"
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Item Fundações públicas de direito privado : breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado.(2015) Matos, Federico Nunes deO presente artigo analisa o emprego das fundações públicas de direito privado enquanto instrumentos de descentralização administrativa, tendo como pano de fundo a dicotomia direito público e direito privado e a utilização de figuras jurídicas originárias do regime jurídico de direito privado pela administração pública. O trabalho inicialmente explora a distinção entre direito público e direito privado, assim como as principais concepções teóricas que buscaram estabelecer critério capaz de explicar tal separação. Num segundo momento, o trabalho trata das principais polêmicas existentes em torno do regime jurídico das fundações públicas de direito privado, assim como da sua evolução no direito brasileiro.