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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2015 | Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias. | Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2015 | O novo CPC e a sistemática dos precedentes : para um viés crítico das reformas processuais. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e |
| 2015 | Precedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. | Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2015 | Tolerância ativa : a opinião, a discriminação e o preconceito. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Luiz, Rafael do Nascimento |
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