Precedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil.
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Data
2015
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Resumo
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Função dos tribunais e padronização decisória; 3.
Contraditório e precedentes; 4. Necessidade de uma teoria dos precedentes para o Brasil; 5.
Do uso dos precedentes e da superação e distinção no novo CPC.
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NUNES, D.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, v. 57, p. 17-52, 2015. Disponível em: <http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Alexandre_Melo_Franco_Bahia_%26_Dierle_Nunes.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2017.