Direitos sociais não efetivados : promessas constitucionais ou direitos fundamentais?

Alves, Amauri CesarMartins, Ana Luísa MendesLinhares, Roberta Castro Lana2022-09-282022-09-282021ALVES, A. C.; MARTINS, A. L. M.; LINHARES, R. C. L. Direitos sociais não efetivados: promessas constitucionais ou direitos fundamentais? RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 7, n. 3, p. 135-155, 2021. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/3/2021_03_0135_0155.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2022.2183-539Xhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15519pt-BRabertoDireitos sociais não efetivados : promessas constitucionais ou direitos fundamentais?Artigo publicado em periodicoEste trabalho está sob a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal. Fonte: Revista Jurídica Luso-Brasileira<https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/4/2021_04_0000_CAPA.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2022.