Arantes, Bruno CamillotoOliveira, Rita Cristina de2022-01-202022-01-202020ARANTES, B. C.; OLIVEIRA, R. C. de. Comissões de heteroidentificação racial: os desafios políticos e jurídicos de implementação da política de ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras. Revista Ensaios e Pesquisas em Educação e Cultura, v. 5, n. 9, p. 86-100, 2020. Disponível em: <http://costalima.ufrrj.br/index.php/REPECULT/article/view/782>. Acesso em: 25 ago. 2021.2526-2742http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14351O presente artigo é resultado do esforço empreendido pelos autores durante o II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior, realizado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), pela Associação de pesquisadores(as) Negros(as) (APBN) e pelo Grupo de Trabalho (GT 21) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED). Naquele evento apresentamos as experiências da Universidade Federal de Ouro Preto e da Defensoria Pública da União em relação à efetivação da política de ações afirmativas instituída pela lei 12.771/2012. Comprometidos com o princípio antidiscriminatório, propomos uma defesa político-jurídica das comissões de heteroidentificação em relação às tentativas de fraudes às cotas no ensino superior brasileiro.pt-BRabertoDireito antidiscriminatórioEducação superiorAnti-discrimination lawHigher educationArtigo publicado em periodicoO periódico REPECULT permite a redistribuição, não comercial, desde que a obra original não seja modificada e que seja atribuído o crédito ao autor da obra original (CC BY-NC-ND). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1788>. Acesso em: 23 ago. 2021.https://doi.org/10.29327/211303.5.9-6