Gouveia, Antônio Maria Claret deAburachid, Frederico José Gervasio2014-07-242014-07-242013ABURACHID, F. J. G. Princípio da sustentabilidade como condição do meio ambiente equilibrado : a teoria aplicada na legislação e em casos concretos de Belo Horizonte. 2013. 67 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2013.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3552Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.Trata-se de dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em sustentabilidade socioeconômica ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto. A partir da concepção principiológica de sustentabilidade, que contempla as dimensões ética, social, econômica, jurídico-política e ambiental e, ainda, de sua finalidade definida como homeostática por Juarez Freitas, esta pesquisa demonstra a necessidade de aplicação de aludido princípio no processo construtivo das normas ambientais e na tutela do meio ambiente equilibrado em geral. Além de apresentar breve diagnóstico da legislação ambiental brasileira no cenário atual, a pesquisa estuda atos normativos de Belo Horizonte, instrumentos de controle urbanístico e casos concretos apreciados pelo Poder Judiciário para demonstrar as dificuldades dos Poderes Públicos em solucionar os conflitos entre direitos fundamentais, como o livre exercício de atividade econômica, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Defende a aplicação do princípio da sustentabilidade e uma lógica procedimental discursiva no sistema jurídico-ambiental, que priorize a participação do cidadão diretamente nas decisões afetas ao meio ambiente.pt-BRSustentabilidadeLegislação ambientalMeio ambiente urbanoDissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo autor(a), 10/07/2014, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 3.0, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.