Santos, Anabele PiresCiriaco, Gabrielle Carolina da CruzSouza, Anelise Andrade de2023-10-262023-10-262023SANTOS, A. P.; CIRÍACO, G. C. da C.; SOUZA, A. A. de. Trajetória de compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em dois municípios mineiros, entre 2011 e 2021: os municípios seguem a Lei n°11.947 de obrigatoriedade de compra? Health and Biosciences, v. 4, p. 58-77, 2023. Disponível em: <https://periodicos.ufes.br/healthandbiosciences/article/view/40174>. Acesso em: 01 ago. 2023.2675-276Xhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/17660O Programa Nacional de Alimentação Escolar consiste na transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados e municípios, para aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar. É uma estratégia promotora de Segurança Alimentar e Nutricional desde a promulgação da Lei n°11.947/2009. O objetivo do estudo foi descrever e discutir a trajetória da compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar nos municípios de Mariana e Ouro Preto, Minas Gerais, nos anos de 2011 a 2021. Este estudo é descritivo, com análise de dados secundários obtidos a partir de portais oficiais do Governo Federal e informações coletadas diretamente nas Secretarias Municipais de Educação dos dois municípios. Foram descritos os valores repassados pelo governo federal e o percentual utilizado na compra de alimentos da Agricultura Familiar para o programa, além do número de agricultores familiares residentes nos municípios e o potencial produtivo da região. Os resultados indicaram uma baixa adesão dos municípios na compra dos alimentos e produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, sem alcance do mínimo exigido pela legislação e demonstraram que os municípios possuem um potencial produtivo. Destaca-se a importância de uma organização governamental para articular a operacionalização do programa, desde a assistência dada aos produtores rurais, a fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar quanto o cumprimento da legislação, até a vontade política para que o programa possa ser efetivado em toda sua plenitude.pt-BRabertoPolítica públicaAlimentação escolarFinancing governmentArtigo publicado em periodicoO periódico Health and Biosciences permite a redistribuição, não comercial, desde que a obra original não seja modificada e que seja atribuído o crédito ao autor da obra original (CC BY-NC-ND). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/2690>. Acesso em: 27 jun. 2023.https://doi.org/10.47456/hb.v4i1.40174