Tripodi, Maria do Rosário FigueiredoOliveira, Adriana de Medeiros2020-08-062020-08-062020OLIVEIRA, Adriana de Medeiros. Cooperação federativa e desigualdades educacionais: uma análise do Proinfância no Estado de Minas Gerais. 2020. 147 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12547Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.A pesquisa insere-se no debate mais amplo das desigualdades, com ênfase naquela produzida no âmbito educacional, mais especificamente na Educação Infantil, etapa creche. Assumiu-se a perspectiva das relações intergovernamentais de modo a examinar essa dimensão de desigualdade educacional, procurando responder à seguinte pergunta: O Programa Proinfância, enquanto estratégia de articulação intergovernamental, tem diminuído as desigualdades educacionais, na etapa creche, em termos de melhoria de acesso, no estado de Minas Gerais? O objetivo do estudo foi examinar se as relações intergovernamentais entre a União e municípios têm potencial de reduzir as desigualdades educacionais na etapa creche, expressos em termos de medida de acesso, tomando como objeto de análise o Proinfância, já que o próprio programa, instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, tem como propósito ampliar o acesso na Educação Infantil e viabilizar melhoria da infraestrutura escolar das redes de Educação Infantil. De modo a responder à questão de pesquisa, privilegiou-se a abordagem quali-quanti. O trabalho buscou examinar o comportamento de matrículas registradas antes e depois da adesão de municípios mineiros ao Proinfância, a fim de aferir a capacidade do Programa na redução das desigualdades educacionais compreendidas como acesso. Enquanto estratégia analítica, estabeleceu-se o exame comparativo entre municípios mineiros com convênios concluídos com a União para a construção de creches, no período de 2009 a 2018. O trabalho ainda examinou os dados relativos à capacidade fiscal e tributária, educacional e demográfica dos entes municipais que aderiram ao programa federal, a fim de aferir se a relação intergovernamental entre municípios e a União teria contemplado uma perspectiva redistributiva, melhorando o índice de oferta dos municípios com menos capacidade de realizar a expansão do sistema por meio de sua capacidade própria fiscal e administrativa. Neste estudo, partiu-se da hipótese, posteriormente refutada, de que a relação intergovernamental entre municípios e União, no caso do Proinfância, não teria potencial de redução de desigualdades devido à contrapartida estipulada pela União aos municípios para a construção de creches, uma vez que tenderia excluir as municipalidades mais pobres, mas que precisam melhorar a oferta de matrículas. Contudo, verificou-se que o Proinfância constituiu-se como uma importante política de expansão à creche em municípios mineiros, no período de 2009 a 2018, sendo um relevante instrumento de correção progressiva de disparidades de acesso educacional à Educação Infantil, especialmente para os municípios com menor porte populacional, sendo, por isso, possível afirmar que o Programa reduziu as desigualdades de acesso, nas seguintes perspectivas: i) Relação do Proinfância com a variação positiva do número de matrículas; ii) Relação do Proinfância com a variação positiva do número de escolas; iii) Dos 364 municípios que concluíram convênios com o governo federal no período 2009 a 2018, 269 municípios só iniciaram o atendimento a creche em função da parceria com o Proinfância, sendo que destes 167 municípios permanecem com atendimento à creche exclusivamente por meio de unidades escolares do Proinfância. Em 2018 foi verificado a existência de 80 novos municípios que não atendiam a creche em 2009 e passaram a atender a etapa em função da parceria do município com o Proinfância.pt-BRabertoEducação e estadoEducação infantilSociologia educacionalCrechesDissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/07/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.