Alves, Amauri CesarRocha, Marina Souza Lima2022-01-202022-01-202020ALVES, A. C.; ROCHA, M. S. L. O mito da outorga e a atual legislação trabalhista no Brasil. Revista de Ciências Sociais, n. 53, p. 218-238, jun./dez. 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/53322>. Acesso em: 25 ago. 2021.1517-5901http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14343O presente artigo pretende debater a inconsistência do mito da outorga varguista e demonstrar que a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, é fruto da pressão dos trabalhadores sobre o capital e o Estado e que esse instrumento normativo vem sendo vilipendiado pelo Estado neoliberal brasileiro, principalmente, a partir de 2017. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e da História, mas conta também com aportes das Ciências Sociais/Sociologia. O objetivo é demonstrar que a legislação trabalhista é fruto de conquistas sociais importantes e que, também por isso, deveria ser protegida. A conclusão é que o Direito do Trabalho cumpriu historicamente uma função de equilíbrio entre capital e trabalho, e sua destruição certamente trará impactos negativos para o sistema, com consequências que poderão ser graves para todos os envolvidos.pt-BRabertoGetúlio VargasDireito do trabalhoCriseLabor lawCrisisArtigo publicado em periodicoO periódico Revista de Ciências Sociais - Política & Trabalho adota a Licença Creative Commons CC BY-NC que permite acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte. Fonte: Revista de Ciências Sociais - Política & Trabalho <https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/issue/view/2466>. Acesso em: 11 ago. 2021.https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2020v1n53.53322