Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan deAfonso Neto, JoséSoares, Yollanda Farnezes2020-07-162020-07-162019MORAIS, F. M. B. B.; AFONSO NETO, J.; SOARES, Y. M. A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 5, n. 1, p. 191-218, jan./abr. 2019. Disponível em:<http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/210>. Acesso em: 18 jun. 2020.2525-510Xhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12456Este artigo discute a necessidade de superação do modelo processual penal fundamentado na neutralização da vítima e consequente expropriação do conflito pelo Estado, como fórmula única para solução do caso penal. Com foco nesse modelo processual, questiona-se se a sua lógica de fato atende às necessidades das vítimas, respeitando seus direitos e garantias fundamentais. Em seguida, indaga-se sobre a necessidade de se discutir, ainda que de forma coadjuvante ao modelo vigente, um novo modelo de solução consensual de conflitos penais, marcado pela construção de procedimentos dialógicos e horizontais como forma de resposta ao delito. Para tanto, o presente artigo possui como marco a noção de justiça horizontalizada, apontada por Nils Christie, que trabalha a importância de se construir uma justiça que se atenha às especificidades dos personagens centrais do conflito penal – ofensores e vítimas – para uma construção participada na decisão do caso penal. Por fim, analisa-se se a Justiça Restaurativa tem potencial suficiente para conferir a autonomia necessária às vítimas para que sejam, efetivamente, compreendidas como sujeitos de direitos.pt-BRabertoArtigo publicado em periodicoEsta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Fonte: o próprio artigo.https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.210