Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.

Fernandes, Bernardo Gonçalves2012-09-182012-09-182010Fernandes, B. G. Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 57, p. 69-84, jul/dez. 2010. Disponível em: <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/125>. Acesso em: 18 set. 2010.19841841http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/1391O presente artigo visa a analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos casos da adequação dos Tratados Internacionais de direitos humanos e da Lei da Anistia na perspectiva do ativismo judicial e contenção ou restrição judicial objetivando demonstrar a inadequação das referentes posições frente a “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.pt-BRTratadosAnistiaAtivismo e contençãoIntegridade no DireitoConsiderações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.Artigo publicado em periodicoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pela Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 12/09/2013, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 3.0, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.