Substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro : apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST.

Fernandes, Rayneider Brunelli de OliveiraMaia, Renata Christiana Vieira2018-01-242018-01-242014FERNANDES, R. B. de O.; MAIA, R. C. V. Substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro: apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 2, n. 2, p. 101-134, 2014. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/4695>. Acesso em: 16 nov. 2017.2317-837Xhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9315O trabalho discute a suposta definitividade da base de cálculo do ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva. Constata-se que este sistema tem considerável aplicação quando se verifica a pulverização de fatos geradores (em virtude de notável aumento do número de sujeitos passivos) em alguma etapa do circuito de comercialização. No entanto, várias são as críticas dirigidas a essa sistemática, contestando a sua validade frente a princípios que norteiam o direito tributário.pt-BRabertoSubstituição tributáriaRestituiçãoBase de cálculoProvisoriedadeSubstituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro : apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST.Artigo publicado em periodicoA Revista de Finanças Públicas permite o depósito das versões pré-print e pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/941>. Acesso em: 09 out. 2019.