Costa, Fabricio VeigaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes2022-01-202022-01-202020COSTA, F. V.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Doação de sangue por homens gays no Brasil: um estudo crítico dos efeitos jurídicos da ADI 5543 a partir do posicionamento do STF. Revista Jurídica, Curitiba, v. 2, n. 59, p. 677-702, 2020. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4984/371373118>. Acesso em: 25 ago. 2021.2316-753Xhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14341Objetivos: O presente artigo objetiva investigar os desafios enfrentados quanto à concretização dos efeitos jurídicos do julgamento procedente da ADIN 5543, que declarou inconstitucional dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/2014 da ANVISA, que proibiam a doação de sangue por homens declaradamente gays. A escolha do tema decorre de sua relevância jurídica, social e política, especialmente em razão do naturalização e institucionalização da homofobia como prática social no Brasil. Como conclusão demonstrou-se que o conteúdo da decisão em tela vem sendo descumprido, evidenciando que a ciência do Direito, por si só, não é suficiente para coibir o preconceito e a marginalização sexual suportada pelos gays. Metodologia: A pesquisa é bibliográfica e documental, mediante a construção de análises temáticas, teóricas, interpretativa e comparativas, essenciais à abordagem crítica do objeto proposto. Utilizou-se do método indutivo, partindo-se da abordagem específica do conteúdo da decisão da ADI 5543, ampliando-se o espectro de abordagem quanto ao estudo dos desafios enfrentados quanto aos efeitos jurídicos da decisão que autoriza homens declaradamente gays serem doadores de sangue no Brasil. Contribuições: O artigo analisa tema atual e relevante sob o ponto de vista social e político, haja vista que que o mérito da ADI 5543 foi julgado no mês de maio de 2020 e os destinatários diretos do conteúdo decisório (homens gays) continuam enfrentando dificuldades práticas em serem doadores de sangue, haja vista a naturalização da homofobia estrutural no Brasil.pt-BRabertoHomofobiaDiscriminação sexualPreconceitoSexual discriminationPreconceptionArtigo publicado em periodicoEste obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Fonte: o PDF do artigo.