Souza, Iara Antunes de2023-07-182023-07-182023SOUZA, I. A. de. Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 12, n. 1, 2023. Disponível em: <https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/969>. Acesso em: 06 jul. 2023.2358-1824http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16989Objetivo: analisar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial. Metodologia: tratou-se de pesquisa teórico-dogmática que, com base nas normas jurídicas, objetivou esboçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e descortinar esses direitos, na constatação de interseccionalidades como entraves ao reconhecimento e exercício deles na perspectiva decolonial. Resultados: verificou-se que as normas jurídicas, de forma hegemônica, não são suficientes, eis que questões socioeconômicas e jurídicas acabam por impedir sua efetivação a todas as mulheres. Conclusão: fatores interseccionais e de diversidade impedem o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil, de forma que as normas jurídicas não são suficientes para a garantia dos direitos.pt-BRabertoDireitos de gêneroDireitos da mulherArtigo publicado em periodicoEste trabalho está sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial 4.0 International License. Fonte: PDF do artigo.https://doi.org/10.17566/ciads.v12i1.969