Medírcio, Marco Antônio NicolatoFonseca Junior, Arísio AntonioArantes, Bruno Camilloto2022-04-052022-04-052020MEDÍRCIO, M. A. N.; FONSECA JÚNIOR, A. A.; ARANTES, B. C. Modelos decisórios, coerência e integridade no código de processo civil. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 29, n. 2, p. 112-129, maio/ago. 2020. Disponível em: <https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1975>. Acesso em: 25 ago. 2021.0103-5908http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14845O trabalho busca analisar se o modelo decisório adotado pelos tribunais brasileiros (seriatim) é adequado às pretensões políticas que resultaram nas seguidas reformas legislativas. Principalmente a partir da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 as alterações das normas processuais vêm representando uma tentativa de se conferir ao processo judicial uma maior celeridade, isonomia e estabilidade – essas duas últimas expressas principalmente nos deveres impostos aos tribunais de manterem a coerência e a integridade na jurisprudência –, dando maior enfoque à uniformização das decisões num movimento que aproxima a atuação do Poder Judiciário, em sua função típica de prestação jurisdicional, da tradição da common law. Dentre as principais alterações estão a adoção do precedente como elemento de argumentação e de fundamentação das decisões, bem como da importação das figuras a ele relacionadas, como a ratio decidendi, o distinguishing e o overruling. Diante disso, tomando como base os conceitos de coerência e integridade desenvolvidos por Ronald Dworkin em articulação com autores nacionais que discorrem sob o ponto de vista coerentista, o objetivo é, a partir de um comparativo dos modelos decisórios per curiam e seriatim, investigar se a prática decisória atual consegue ou não atender àquilo que se pretendeu com as mudanças legislativas.pt-BRabertoSeriatimPer curiamArtigo publicado em periodicoO periódico Paradigma permite o depósito das versões pré-print e pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, e que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1630>. Acesso em: 23 ago. 2021.