Moreira, Elaine Cristina2013-09-122013-09-122011MOREIRA, E. C. Reserva legal : a evolução e contribuição para um ambiente sustentável. 2011. 72 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2011.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3199O presente estudo pretende apresentar a das funções ambientais da adequada preservação das áreas destinadas à Reserva Legal (conservação de espécies da fauna e flora, regime dos recursos hídricos) a partir de conceitos jurídicos e de conceitos de outras disciplinas. Para tanto, recorda-se a origem do instituto da Reserva Legal na legislação brasileira, desde o Brasil Colônia até a atualidade, e em especial são estudados elementos da legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto. Além disso, são apresentadas visões de disciplinas como a geografia e a biologia, para ampliar o sentido das funções ambientais desse Espaço Especialmente Protegido. Finalmente, o estudo apresenta a tendência legislativa nacional do Direito Florestal, realizando uma análise comparativa com o dispositivo legal ora em vigor.pt-BRPolitíca nacional do meio ambienteReserva legalMeio ambiente - reserva florestalCódigo Florestal BrasileiroLei Florestal - Minas GeraisDissertacao