A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista.

Nunes, Leonardo SilvaLanza, Karina Ferreira2022-07-012022-07-012022LANZA, Karina Ferreira. A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário: análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista. 2022. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15033Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.A partir do estudo de um caso paradigmático, qual seja, a ADPF 347, pretende a pesquisa aprofundar na análise das bases teóricas e práticas do processo de natureza estrutural e do modelo de jurisdição experimentalista, de forma a contribuir para a definição e implementação dessa forma de processo, que ganha importância principalmente a partir do surgimento de debates doutrinários acerca da necessidade de solução e efetivação das demandas complexas e multipolares, e da tentativa de realização de mudanças sociais pela via jurisdicional. Questionase, no presente estudo, após a análise das principais características dos problemas e processos estruturais, bem como dos diversos modelos jurisdicionais aptos à resolução dos processos de natureza estrutural, qual seria o modelo de jurisdição mais adequado para dar respostas eficazes às demandas dessa natureza, e, especialmente, às violações generalizadas de direitos verificadas no sistema prisional brasileiro, tendo como paradigma a atuação do STF na ADPF 347. A conclusão da pesquisa é a de que o modelo experimentalista é o mais eficaz para promover a necessária reforma estrutural decorrente da declaração do “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, de modo a se contornar a situação de violação de direitos dos sujeitos invisíveis e vulneráveis que se encontram submetidos ao cárcere, buscando um cenário de conformidade com os direitos fundamentais dessas pessoas, ou seja, um “estado ideal de coisas”.pt-BRabertoDireito processual coletivo - processo estruturalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 347Direitos fundamentais - estado de coisas inconstitucionalA promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista.DissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 23/06/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.