Rocha, Paulo Henrique Borges daBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes2016-08-192016-08-192016ROCHA, P. H. B. da; BAHIA, A. G. M. F. de M. Sistema político municipal: um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann. Argumenta Journal Law, v. 23, p. 71-94, 2016. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/622>. Acesso em: 07 ago. 2016.2317-3882http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6891O artigo busca mostrar a falta de representatividade dos partidos políticos e a crise da democracia representativa no Brasil. Para isso, recorre à Teoria da Constituição – a relação de tensão entre democracia e constitucionalismo como elemento fundamental para um Estado Democrático de Direito – e à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann – sobre o código próprio da política entre situação e oposição e essa relação com maioria e minoria. As constatações acerca das crises e as teorias apresentadas são aplicadas às eleições da Câmara dos Vereadores do Município de Divinópolis-MG, entre 1996-2012, para mostrar que o pluripartidarismo ali existente não tem significado a pluralidade de ideias, mas uso das legendas sem compromisso com agendas políticas, o que pôde ser visto pelos dados sobre trocas de partidos entre os candidatos/ eleitos e as variações a respeito de reeleições. Constata-se que as eleições não têm sido o reflexo daquilo que Luhmann descreve como processo de chancelamento ou recusa à validade de políticas partidárias.pt-BRabertoPartidos políticosDemocracia representativaConstitutional TheoryNiklas LuhmannDivinópolis - MGArtigo publicado em periodicoO periódico Argumenta Journal Law permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Revista Argumenta Journal Law <https://diadorim.ibict.br/handle/1/392>. Acesso em: 09 out. 2019.http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.622