Gouveia, Antônio Maria Claret deCosta, Thiago José Vieira de Souza da2022-10-312022-10-312022COSTA, Thiago José Vieira de Souza da. O direito à moradia em Ouro Preto, Minas Gerais: a (in)efetividade das Leis Municipais 609/2010 e 610/2010. 2022. 55 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15711Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta dissertação objetivou investigar, na perspectiva do cidadão ouro-pretano, os aspectos que facilitam e os que dificultam a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010, já que grande parte da população se vê obrigada a ocupar áreas de encosta, onde o risco de deslizamentos, especialmente na temporada das chuvas, é constante. Visou também identificar as principais dificuldades dos cidadãos ouro-pretanos inseridos no perímetro urbano tombado, quando se trata da adequação de projetos de edificações novas, ampliações ou reformas às normas de preservação patrimonial e, assim, apresentar sugestões para a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010.pt-BRabertoSustentabilidade e meio ambientePatrimônio culturalOuro Preto - Minas GeraisDissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/09/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.