Machado, Gisele FernandesNunes, Leonardo SilvaRocha, Víctor Fernando Muniz2023-07-182023-07-182023MACHADO, G. F.; NUNES, L. S.; ROCHA, V. F. M. O problema fundiário estrutural de Ouro Preto/MG: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, ano 17, v. 24, n. 1, p. 128-153, 2023. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/72242>. Acesso em: 06 jul. 2023.1982-7636http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16992A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no município, a grande proliferação de demandas individuais em busca do reconhecimento do direito de propriedade, pelo uso do procedimento de usucapião. Trata-se de fenômeno que, a despeito de ter sido desencadeado há quatro décadas, se prolonga até os dias de hoje. O objetivo geral da pesquisa consistiu no exame do panorama da crise fundiária de Ouro Preto/MG, buscando compreender suas origens, desdobramentos, e a eventual possibilidade do tratamento adequado da questão por meio do uso das técnicas e procedimentos atrelados ao processo estrutural. Como resultado foram encontrados diversos efeitos irradiados decorrentes do incêndio naquela serventia extrajudicial, dentre eles, o aumento do número de processos de usucapião que tramitaram na Comarca de Ouro Preto/MG, entre 1980 a 2021. Em conclusão, demonstrou-se a inadequação dos modelos processuais individual e coletivo para lidar com a problemática e apontou-se as técnicas pertinentes ao processo estrutural como adequadas para que o problema seja, de fato, solucionado. Adotou-se como método de pesquisa, o estudo de caso referente às repercussões fundiárias do incêndio do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto/MG, seguida de pesquisa quantitativa, empreendendo-se estudo exploratório do panorama das ações de usucapião movidas nas 1a e 2a Varas Cíveis da Comarca de Ouro Preto/MG. Por fim, associou-se a pesquisa teórica a doutrinas recentes produzidas na temática do processo coletivo estrutural, com o intuito de estabelecer aproximações entre o problema fundiário e um possível enquadramento do caso a um problema estrutural.pt-BRabertoAcesso à justiçaProcesso coletivoArtigo publicado em periodicoEste trabalho está sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial 4.0 International License. Fonte: PDF do artigo.https://doi.org/10.12957/redp.2023.72242