Silva, Leila Bitencourt Reis daNogueira, Roberto Henrique Pôrto2020-07-012020-07-012019SILVA, L. B. R.; NOGUEIRA, R. H. P. A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento. Revista de Direito Sanitário, São Paulo. v. 20, n. 1, p. 127-148, mar./jun. 2019. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164212>. Acesso em: 18 jun. 2020.2316-9044http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12415O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é identificar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem a igualdade democrática cunhada na teoria de Elizabeth Anderson. O estudo evidencia que a necessidade de proteção do paciente deve afastar-se de um recorrente efeito reverso, qual seja, sua inferiorização. Cabe, assim, criar meios para a emersão de sua volição, ainda que inferida, quanto à medida considerada adequada no tratamento psiquiátrico, com repercussões oriundas do movimento antimanicomial e do panorama da teoria das incapacidades transformado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como resultado, propõe-se que a opção pelas medidas de cuidado, independentemente da incapacidade do paciente e diante dos parâmetros normativos expostos, seja privilegiada e informada pelo psiquiatra na fase de acesso, de acolhimento ou de acompanhamento. O estudo é importante porque colabora para a concretização do respeito à dignidade do paciente. Nesse tocante, viabiliza-se o exercício da liberdade para além da mera adesão ao tratamento psiquiátrico.pt-BRabertoMedidas de cuidadoNovos direitosTratamento psiquiátricoArtigo publicado em periodicoOs trabalhos publicados no periódico Revista de Direito Sanitário estão sob uma licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais. Fonte: Revista de Direito Sanitário <http://www.revistas.usp.br/rdisan/about>. Acesso em: 19 jun. 2020.https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p127-148