Fundações públicas de direito privado : breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado.

Abstract

O presente artigo analisa o emprego das fundações públicas de direito privado enquanto instrumentos de descentralização administrativa, tendo como pano de fundo a dicotomia direito público e direito privado e a utilização de figuras jurídicas originárias do regime jurídico de direito privado pela administração pública. O trabalho inicialmente explora a distinção entre direito público e direito privado, assim como as principais concepções teóricas que buscaram estabelecer critério capaz de explicar tal separação. Num segundo momento, o trabalho trata das principais polêmicas existentes em torno do regime jurídico das fundações públicas de direito privado, assim como da sua evolução no direito brasileiro.