Sustentabilidade socioeconômica do sistema de segurança contra incêndio de edificações : patamares de segurança, taxa de incêndio e métodos de projeto.

Abstract

Neste estudo, descreve-se a Teoria dos Patamares de Segurança, analisando, do ponto de vista jurídico, a conformidade constitucional da Taxa de Incêndio, impugnada em agosto de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4411/2010, e o Método da Engenharia de Incêndio como propostas de viabilização da sustentabilidade socioeconômica do sistema de segurança contra incêndio. A análise da Teoria dos Patamares de Segurança evidenciou uma evolução dos níveis de segurança do Patamar Natural (PN) em relação ao Método da Engenharia de Incêndio, passando pelos patamares intermediários Prescritivo Primário (PP) e Prescritivo Secundário (PS). O estudo da Taxa de Incêndio apontou um caminho para se admitir sua divisibilidade por meio do conceito de risco. O Método de Projeto da Engenharia de Incêndio demonstrou ser uma ferramenta eficiente para o aumento da segurança contra incêndio de edifícios, após sua inclusão nos processos de projeto tradicional e simultâneo.