A avaliação de desempenho docente na região dos Inconfidentes/MG sob a perspectiva de desenvolvimento profissional dos professores.

Abstract

No Brasil, os baixos índices de desempenho dos alunos nas avaliações de larga escala e as estratégias políticas dos anos de 1990 que tiveram como intuito alavancar a qualidade e eficiência dos serviços públicos, dentre eles, a educação, influenciaram na crescente formulação e implementação de políticas de Avaliação de Desempenho Docente (ADD) por parte de diversas secretarias de educação do país (estaduais e municipais). Assim, esta pesquisa teve por objetivo analisar os modelos de ADD propostos pelas redes públicas de ensino municipal da Região dos Inconfidentes/MG, tendo em conta as percepções dos professores e avaliadores, frente ao Desenvolvimento Profissional Docente (DPD). O estudo está vinculado ao Grupo de Pesquisa: Formação e Profissão Docente (FOPROFI), no âmbito do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Ouro Preto/MG e foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que adotou como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na produção de dados, foram utilizados questionários de caracterização e entrevistas semiestruturadas. O estudo contou com a participação de 10 professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental I) e 10 avaliadores da ADD (coordenadores e diretores de escolas), todos pertencentes às redes públicas municipais de ensino da referida região, composta pelos municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto. Dentre outras legislações, o aparato legal investigado privilegiou os Planos Municipais de Educação e os Planos de Carreira do Magistério, referentes ao lócus da pesquisa. A análise documental revelou que os modelos de ADD investigados, a partir dos planos de carreira, vêm sendo regidos pelo princípio do desempenho, com foco na produtividade, competência e eficiência. Para tanto, se apropria de uma linguagem do campo empresarial e de cunho operacional, desmerecendo as peculiaridades e subjetividades inerentes à profissão de professor. Os planos de carreira não apontam perspectivas formativas, advindas dos resultados encontrados na ADD, e apresentam um acentuado viés de julgamento voltado para questões de ordem burocrática. Além disso, nenhuma das redes públicas municipais de ensino investigadas possui lei específica direcionada para a regulação da ADD. A partir das falas dos participantes, percebeu-se que os modelos de ADD utilizados nas redes públicas municipais de ensino da Região dos Inconfidentes, ao invés de se revelarem como políticas indutoras de Desempenho Profissional Docente (DPD), são apontados como mecanismo burocrático, com fins fundamentais de intervir na concessão da progressão horizontal da carreira dos professores. Os resultados mostraram ainda que os modelos de ADD estudados desperdiçam: 1) o viés formativo, passível de ser alcançado por meio de feedbacks que, por sua vez, precisam observar a formação dos avaliadores, elementos da valorização da carreira, as condições de trabalho, as relações interpessoais dentro das escolas e as condições socioeconômicas dos alunos; 2) o viés organizacional, tendo em vista as contribuições que a ADD pode oferecer para o levantamento de indicadores capazes de interferir na qualidade do desempenho gestor das Secretarias Municipais de Educação, a quem cabe prezar por processos de DPD e pela melhoria dos processos educativos. O estudo apontou aspectos que podem nortear o desenho de novos modelos de políticas de ADD e a necessidade de uma avaliação sistêmica das redes de ensino investigadas, que envolva as unidades escolares e as secretarias municipais de educação. Mostrou-se, assim, como uma pesquisa capaz de possibilitar outros olhares, interpretações, ressignificações e reorganizações desse tipo de avaliação por parte dos órgãos gestores de educação municipal, dos professores, dos avaliadores e das comunidades escolares.