'Segura, devolve e arquiva' : estratégias do Congresso Nacional Brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2019
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de 1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT.
Descrição
Palavras-chave
Citação
HORST, C. H. M. 'Segura, devolve e arquiva': estratégias do Congresso Nacional brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais. SER Social, Brasília, v. 21, n. 44, p. 73-93, jan./jun. 2019. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23482>. Acesso em: 27 set. 2020.