Análise comparativa dos impactos ambientais e dos aspectos tecnológicos da produção de alumínio primário em Minas Gerais.

Abstract

Este trabalho apresenta uma avaliação do desempenho ambiental e das tecnologias de processo das indústrias produtoras de alumínio primário instaladas em Minas Gerais, a Novelis do Brasil Ltda. e a Aloca Alumínio S.A., localizadas nos municípios de Ouro Preto e Poços e Caldas, respectivamente. A primeira começou a operar em 1945 e a segunda no início da década de 1970. Ambas as empresas operam com a tecnologia de anodos de pasta Söderberg, característica importante do ponto de vista das emissões atmosféricas das plantas industriais. Para atingir os objetivos propostos, tomou-se como base os resultados de monitoramento ambiental que as empresas enviam ao órgão ambiental estadual, referentes ao período de 2000 a 2010, e que contemplam o elenco de poluentes analisados, o número de pontos de coleta de amostras e a periodicidade das medições, definidos na ocasião da concessão de licenças ambientais pelo Conselho de Política Ambiental (COPAM). Também foram analisadas as solicitações de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e os Autos de Infração (AI) lavrados contra as empresas. Constatou-se que há uma diferença considerável no conteúdo dos planos de monitoramento ambiental, desenvolvidos pelas duas empresas e aprovados pelo COPAM, tanto no que diz respeito aos tipos de poluentes a serem monitorados e à periodicidade das análises, quanto à abrangência do monitoramento. Durante a investigação, constatou-se que vários relatórios referentes aos planos de monitoramento das duas empresas não se encontravam nos acervos do órgão ambiental, o que prejudicou a realização de uma avaliação mais precisa. A partir da investigação realizada, pode-se inferir que a Novelis apresentou, de certa forma, um desempenho ambiental pior do que o da Alcoa, evidenciado pelas constantes ultrapassagens dos padrões de emissão de efluentes atmosféricos, o que foi refletido no maior número de autos de infração lavrados contra a empresa. De modo geral, pode-se afirmar que o plano de monitoramento ambiental foi cumprido satisfatoriamente pelas duas empresas, no que diz respeito ao monitoramento hídrico (efluentes líquidos e qualidade de águas superficiais) e ao monitoramento da qualidade do ar, embora a Alcoa não tenha realizado medições da concentração de efluentes atmosféricos, em algumas fontes. Em vista da falta de dados, não foi possível avaliar o cumprimento do plano de monitoramento de emissões atmosféricas da Novelis. Embora seja notório que a indústria de alumínio é uma importante fonte de emissão de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), compostos considerados de alta periculosidade para a saúde humana, constatou-se que o monitoramento da emissão desses compostos não é realizado por nenhuma das duas empresas, o que é respaldado pela própria legislação ambiental brasileira, que, tanto em nível federal quanto em nível estadual, não estabeleceram limites para a emissão de HPAs, fazendo com que a população das áreas urbanas próximas às plantas industriais fique sujeita aos riscos da exposição crônica a esses compostos. Concluiu-se, também que, da forma como vêm sendo propostos e desenvolvidos os planos de monitoramento das empresas Novelis e Alcoa e da forma como o órgão ambiental analisa os resultados apresentados, que os investimentos em recursos humanos e financeiros não trazem o retorno esperado, em termo da qualidade das informações geradas, as quais, em síntese, deveriam ser úteis para o controle da emissão na fonte e para a avaliação da qualidade ambiental das regiões onde tais empreendimentos encontram-se inseridos. Destaca-se que o trabalho tem um caráter inédito, uma vez que a avaliação proposta, voltada para a indústria de alumínio primário instalada em Minas Gerais, não tinha sido realizada até então.