Compensação de supressão de mata atlântica em Minas Gerais : uma análise do potencial do uso de cotas de reserva ambiental balizados por critérios territoriais.

Abstract

Os crescentes problemas ambientais do mundo estão impulsionando o surgimento de soluções políticas que vão muito além dos regulamentos tradicionais de comando e controle. Os formuladores de políticas têm percebido cada vez mais o valor dos arranjos híbridos e de políticas mistas para lidar com problemas ambientais complicados. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo principal explorar os méritos da criação de um mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) no bioma da Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, por meio da identificação e avaliação do déficit potencial e o excedente de Reservas Legais (RL) na porção de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais, da avaliação de quais porções dessas áreas da RL devem ser priorizadas com o objetivo de otimizar os ganhos de conservação florestal, para finalmente entender as possíveis sobreposições do mercado de CRA com o programa de compensação da Mata Atlântica, que já está em andamento. Foram estimados os déficits e excedentes de RL das propriedades inseridas na mata atlântica do estado com base dos dados do Cadastro Ambiental Rural. Posteriormente foi proposto um modelo, com o uso da técnica Analytic Hierarchy Process, para geração de um mapa de “áreas mais aptas para conservação”, com base nos remanescentes de vegetação nativa excedentes às reservas legais nas propriedades da área de estudo. Por fim levantou-se as compensações florestais por supressão de Mata Atlântica executadas no estado, com base nos pareceres obtidos junto ao Instituto Estadual de Florestas, onde procedeu-se a espacialização geográfica destas. Os resultados indicam uma razão de oferta/demanda de 2,76, com 781 mil ha de áreas disponíveis para negociação num mercado de CRAs. Ao se analisar as compensações executadas, percebe-se que o estado vem exigindo uma compensação média de 2:1, onde até então foram suprimidas cerca de 4 mil ha, com consequente compensação na ordem de 8 mil ha. Observando os volumes de áreas negociadas por meio de compensação florestal, e as áreas potenciais para cotas de reserva ambiental, imagina-se uma sobreposição diminuta entre os instrumentos. Ao cruzar as compensações com o mapa de áreas mais aptas, notou-se que apenas 44 compensações se sobrepunham. Os resultados realçaram o potencial do uso destes excedentes para fins de compensação florestal, e alertam para a necessidade do poder público definir critérios para alocação tanto das compensações florestais, bem como das compensações de reserva legal, por meio das cotas de reserva ambiental.