A implementação da Lei nº 10.639/03 e o IDEB no Sistema de Ensino Municipal de Divinópolis – MG.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender como está se processando a inserção da Lei nº 10.639/031 no Sistema de Ensino Municipal de Divinópolis, entender como as práticas pedagógicas, de que trata a lei, estão sendo inseridas, a partir de duas escolas: uma da área urbana e outra da zona rural de Divinópolis/Minas Gerais. O objetivo principal é entender as políticas públicas, voltadas para a promoção da igualdade racial da Secretaria Municipal de Educação , se essas políticas atingem de fato as escolas e identificar os desafios, os limites do trabalho com a temática, a fim de contribuir para a elaboração de subsídios pedagógicos e teóricos para a formação de professores. Divinópolis ocupa lugar de destaque no cenário da educação em Minas Gerais e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado em 2011 coloca a cidade no sexagésimo quarto lugar no cenário nacional. Será que esse fato propiciou a melhoria na qualidade, no que se refere à inserção de temas que possibilitem uma melhor convivência entre os seres? Pesquisar a Secretaria Municipal de Educação, também foi importante para produzir subsídios críticos e pedagógicos para a formulação de políticas de formação docente, a fim de qualificar os professores da rede municipal frente à temática da diversidade étnico-racial. A realização da pesquisa se deu como um estudo de caso, por meio do qual foram arrolados documentos da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, relativos aos anos de 2003 a 2013, no que tange aos Projetos Políticos Pedagógicos e às políticas de enfrentamento da desigualdade e do racismo nas escolas instituídas pelo poder público municipal. Além disso, foram aplicados questionários aos pais de alunos e realizadas entrevistas semiestruturadas com 06 (seis) professoras, sendo que 02 (duas) se encontram no momento ocupando o cargo de diretora administrativa. Os resultados evidenciaram que as políticas adotadas pela SEMED não atingiram as escolas e que a maioria dos docentes não encontram apoio pedagógico para inserção da temática das relações étnico-raciais no currículo escolar. Por fim, a pesquisa contribuiu para compreender os desafios e os avanços que ainda se colocam no campo do fazer para a implementação da Lei nº 10.639/03 nas escolas que compreendem o sistema municipal de ensino.