O novo CPC e a sistemática dos precedentes : para um viés crítico das reformas processuais.

Abstract

A projeção de um novo Código de Processo Civil levanta a necessidade de analisar novos e velhos temas na ciência processual. Nessa medida, importa ter presente a necessidade de analisar a delimitação do precedente no novo Código de Processo Civil. É preciso aprender que o precedente não pode ser visto como fechamento argumentativo e sim como ponto de partida para a correta aplicação do direito. O objetivo é passar em revista os principais pontos delimitados pelo novo Código de Processo Civil que tratam de precedentes e estudar a noção do que o código projetado entende por precedente. Por fim, deve-se perguntar se os precedentes no código projetado são formulados democraticamente através da argumentação jurídica ou se são impostos autoritariamente.