O direito ao lazer e ao esporte no continente africano : um olhar para as constituições nacionais.

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Data
2022
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Resumo
O estudo se contextualiza pelo reconhecimento do lazer e do esporte como direitos sociais, cumprindo o objetivo de verificar a menção ao lazer e ao esporte como direitos nas Cartas Constitucionais dos 54 países do continente africano, visibilizando contextos não hegemônicos, notadamente marcados pela violência colonial. Para isso foi realizada a Análise Documental das constituições nacionais dos 54 países do continente, referenciada pelos termos “leisure”, “sport” e “recreation”. Observou-se que 20 nações mencionam o lazer como direito social, 22 o fazem em relação ao esporte, sendo que 14 abordam ambos os direitos, e 27 não mencionam nem o lazer nem o esporte. Conclui-se que significativa parcela dos países africanos reconhece o lazer e o esporte como direitos sociais em seu ordenamento legal, sem que isso reflita sua efetiva presença na vida social cotidiana, sugerindo que novas investigações em contextos socioculturais específicos sejam realizadas.
Descrição
Palavras-chave
África, Direito social
Citação
UNGHERI, B. O.; FALCÃO, D.; PAULA, H. E. de; SOUZA, J. V. de. O direito ao lazer e ao esporte no continente africano: um olhar para as constituições nacionais. Revista Brasileira de Estudos do Lazer, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 4-21, maio/ago. 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/35031>. Acesso em: 01 ago. 2023.