Plano de adequação dos periódicos científicos à lei geral de proteção de dados pessoais.

Abstract

O objetivo deste artigo é apontar, de maneira didática, como pode ser conduzida a gestão de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na perspectiva editorial. Estabelece recursos que ajuda a aprofundar a compreensão do fenômeno. Trata-se de pesquisa empírica a partir das ações institucionais de adequação à lei da Universidade Federal de Ouro Preto. No Brasil há poucas pesquisas de relatos de experiência de adequação à lei, e muito menos publicações a partir da perspectiva pragmatista no âmbito da gestão editorial. A relevância deste trabalho está em indicar possíveis direcionamentos para uma gestão de privacidade de dados de acordo com a lei no meio editorial. Sob aspectos práticos, pode-se indicar seis etapas para a adequação dos periódicos científicos: (1) Estudo da legislação; (2) Mapeamento dos dados pessoais; (3) Análise dos dados e avaliação dos riscos; (4) Gestão de proteção de dados pessoais; (5) Treinamento e Disseminação da cultura de proteção de dados e (6) Monitoramento. Estes são apenas os primeiros passos. Mesmo levando-se em conta que este é um estudo introdutório, a aplicação dos critérios de análise aqui apresentada permite alavancar o processo de proteção de dados.