O mito da outorga e a atual legislação trabalhista no Brasil.
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Data
2020
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Resumo
O presente artigo pretende debater a inconsistência do mito da outorga varguista e demonstrar que a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, é fruto da pressão dos trabalhadores sobre o capital e o Estado e que esse instrumento normativo vem sendo vilipendiado pelo Estado neoliberal brasileiro, principalmente, a partir de 2017. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e da História, mas conta também com aportes das Ciências Sociais/Sociologia. O objetivo é demonstrar que a legislação trabalhista é fruto de conquistas sociais importantes e que, também por isso, deveria ser protegida. A conclusão é que o Direito do Trabalho cumpriu historicamente uma função de equilíbrio entre capital e trabalho, e sua destruição certamente trará impactos negativos para o sistema, com consequências que poderão ser graves para todos os envolvidos.
Descrição
Palavras-chave
Getúlio Vargas, Direito do trabalho, Crise, Labor law, Crisis
Citação
ALVES, A. C.; ROCHA, M. S. L. O mito da outorga e a atual legislação trabalhista no Brasil. Revista de Ciências Sociais, n. 53, p. 218-238, jun./dez. 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/53322>. Acesso em: 25 ago. 2021.