Proposal for the inclusion of the factor “production of electricity by SHPs” in the “ecological sales tax” distribution criteria in the state of Minas Gerais.

Abstract

Vários mecanismos legais têm sido criados para compensar territórios que promovam ações ambientais. Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os impactos da inserção do critério “produção de energia elétrica por Pequenas Centrais Hidrelétricas” na distribuição do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais. Foi realizada uma simulação para verificar o impacto da adoção deste critério para a região de abrangência da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga. O município de Diogo de Vasconcelos, por exemplo, poderia arrecadar R$ 199.411,00 por ano com a inclusão do critério “produção de energia elétrica por Pequenas Centrais Hidrelétricas” na legislação estadual. O recurso poderia ser aplicado em ações socioambientais, como plantio de áreas verdes, construção de escolas e investimentos em saúde. Portanto, recomenda-se a inclusão do critério analisado neste trabalho na Lei de ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais.