Ensaio de classificação das teorias sobre a função social do contrato.
dc.contributor.author | Belloir, Arnaud Marie Pie | |
dc.date.accessioned | 2018-01-30T13:40:32Z | |
dc.date.available | 2018-01-30T13:40:32Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description.abstract | O Código Civil estabelece que a liberdade contratual deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, contudo, não define o conteúdo ou a aplicação dessa função social. Por isso, ainda prevalece dissenso na literatura civil e jurisprudência pátrias sobre o princípio. Dessa forma, esse artigo objetiva listar e classificar, de maneira expositiva, algumas concepções doutrinárias sobre conteúdo e aplicação da função social do contrato, para então mostrar se o Superior Tribunal de Justiça, principal tribunal brasileiro no que tange à aplicação da lei civil, adota alguma dessas concepções. Apesar da conclusão de que nenhuma teoria predomina, o trabalho se mostra importante, na medida em que oferece exposição imparcial de várias concepções doutrinárias sobre o princípio da função social do contrato, o que não se encontrou alhures durante a pesquisa. | pt_BR |
dc.description.abstracten | The Civil Code establishes that freedom of contract must be exercised founded and within limits of social function of contracts, nevertheless, it does not define contempt or application to this social function. That is why still dissent in Brazilian civil literature and jurisprudence about the principle prevails. Hence, this paper objective is to list and classify, in an expositive way, some conceptions about the social function of contracts, and then show if Superior Tribunal de Justiça, main Brazilian Court concerning civil law application, applies any of these conceptions. Despite the conclusion that none of the theories prevail, this work is important once it offers impartial exposure of many theories conceptions about the principle of social function of the contracts, what was not found elsewhere during the research. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BELLOIR, A. B. P. Ensaio de classificação das teorias sobre a função social do contrato. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 11, p. 37-56, 2017. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/7>. Acesso em: 16 nov. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2358-6974 | |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9390 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | aberto | pt_BR |
dc.rights.license | O periódico Revista Brasileira de Direito Civil permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1355>. Acesso em: 27 fev. 2020. | pt_BR |
dc.subject | Princípios contratuais | pt_BR |
dc.subject | Função social do contrato | pt_BR |
dc.subject | Teorias | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.title | Ensaio de classificação das teorias sobre a função social do contrato. | pt_BR |
dc.title.alternative | Assay of classification of theories about social function of contract. | pt_BR |
dc.type | Artigo publicado em periodico | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- ARTIGO_EnsaioClassificaçãoTeorias.pdf
- Tamanho:
- 100.83 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 924 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: