Gestão participativa dos recursos hídricos : uma análise da formação, da consolidação e do funcionamento do subcomitê da bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata.

Abstract

Este trabalho é o resultado do interesse em conhecer e analisar o novo modelo de erenciamento dos recursos hídricos no Brasil, proposto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997, em substituição ao antigo Código das Águas, de 1934. Com foco na gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, em que colaboram o Poder Público, os usuários e a sociedade civil, a Lei Federal nº 9.433/97 estabelece que a bacia hidrográfica é a unidade territorial fundamental para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com vistas à promoção de uma política pública que respeite as divergências e singularidades dos cenários sociais, econômicos e ambientais que compõem a bacia. O trabalho não aborda apenas alegislação pertinente e as diretrizes estabelecidas no plano federal e no Estado de Minas Gerais, mas também contém um estudo de caso sobre a bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata, localizada na vertente norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, destacando o trabalho e a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata e do Projeto Manuelzão.