Substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro : apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST.

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dc.contributor.authorFernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
dc.contributor.authorMaia, Renata Christiana Vieira
dc.date.accessioned2018-01-24T14:24:27Z
dc.date.available2018-01-24T14:24:27Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractO trabalho discute a suposta definitividade da base de cálculo do ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva. Constata-se que este sistema tem considerável aplicação quando se verifica a pulverização de fatos geradores (em virtude de notável aumento do número de sujeitos passivos) em alguma etapa do circuito de comercialização. No entanto, várias são as críticas dirigidas a essa sistemática, contestando a sua validade frente a princípios que norteiam o direito tributário.pt_BR
dc.description.abstractenThe article discusses the the supposed finality of the basis for calculating the ICMS collected on progressive tax system substitution. This regimen has considerable application where there is the spraying of triggering events (due to remarkable increase of taxable people) at some stage of the distribution network. However, there are several criticisms about this system, contesting its validity against the principles that guide the tax law.pt_BR
dc.identifier.citationFERNANDES, R. B. de O.; MAIA, R. C. V. Substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro: apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 2, n. 2, p. 101-134, 2014. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/4695>. Acesso em: 16 nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2317-837X
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9315
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseA Revista de Finanças Públicas permite o depósito das versões pré-print e pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/941>. Acesso em: 09 out. 2019.pt_BR
dc.subjectSubstituição tributáriapt_BR
dc.subjectRestituiçãopt_BR
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectProvisoriedadept_BR
dc.titleSubstituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro : apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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