Fluxos da informação e do conhecimento na análise técnica de processos de avaliação de impacto ambiental : estudo comparativo de agências ambientais em Minas Gerais e Portugal.

Abstract

A etapa de análise técnica dos estudos ambientais, apesar de sua relevância para a eficácia do processo de avaliação de impacto ambiental (AIA), recebeu pouca atenção da academia. Poucos estudos foram além das avaliações regulatórias para entender os meandros administrativos da análise técnica em agências ambientais, apesar de inúmeras críticas serem apontadas sobre essa etapa, como a morosidade, a subjetividade e a imprevisibilidade. Esta pesquisa teve como objetivo geral entender como o aprimoramento dos fluxos da informação e do conhecimento na análise técnica pode contribuir para a melhoria da AIA em agências ambientais. Tais fluxos foram analisados sob a perspectiva dos usuários, suas necessidades informacionais, e dos tipos, fontes, canais e produtos da informação, em duas agências ambientais: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Com base em uma metodologia qualitativa de estudo de casos múltiplos, orientada pela revisão de legislações de AIA, análises de conteúdos de 12 pareceres técnicos, observações participantes e 23 entrevistas semiestruturadas nas agências ambientais, a pesquisa forneceu uma das caracterizações mais detalhadas da etapa de análise técnica até o momento. Embora seguindo arranjos institucionais e procedimentais semelhantes, as etapas de análise técnica nas duas agências ambientais possuem diferenças importantes. De modo geral, a análise técnica da APA é mais bem estruturada, participativa, detalhada e fundamentada, atendendo algumas das boas práticas citadas na literatura. Melhores fluxos da informação e do conhecimento foram evidenciados na APA e, consequentemente, menores ruídos ou barreiras da informação. Isso pode estar contribuindo para a obtenção de informações com de maior qualidade e celeridade, e para a construção de produtos da informação mais adequados, conhecimentos mais relevantes e decisões mais assertivas. As entrevistas revelaram diversas fragilidades na etapa de análise técnica e nos fluxos da informação e do conhecimento sobretudo no âmbito da SEMAD, mas também potenciais soluções para seu aprimoramento. De modo geral, conclui-se que os detalhes da análise técnica revelados nesta pesquisa podem afetar as percepções em torno da legitimidade e confiabilidade das recomendações das equipes técnicas em sistemas de AIA.