Análise da influência da tarifação em seis indicadores de qualidade dos serviços de abastecimento de água brasileiros.

Abstract

A crescente demanda de recursos hídricos representa um grande desafio para os prestadores de serviços de saneamento, sobretudo no que se refere à questão da viabilização dos recursos financeiros necessários para a construção e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Um dos mais importantes instrumentos de sustentabilidade econômico-financeira desses serviços, conforme estipula a Lei 11.445 de 2007, é a cobrança dos mesmos na forma de tarifa. Todavia, centenas de prestadores de serviços de saneamento ou não cobram tarifa ou cobram uma tarifa baixa e simbólica, situação que pode comprometer a qualidade dos seus serviços. Os benefícios e as barreiras para uma tarifação eficiente dos serviços de saneamento no Brasil ainda são pouco estudados. Ciente desta lacuna, esta dissertação procurou explorar a questão da tarifação dos serviços de água no Brasil e, mais especificamente, em Minas Gerais. O objetivo principal deste estudo foi o de entender em que medida a tarifação pelos serviços de abastecimento de água pode contribuir para o aprimoramento dos mesmos e identificar os principais desafios para a tarifação dos serviços de abastecimento de água nos municípios mineiros. A metodologia seguiu uma abordagem mista e sequencial, adotando técnicas quantitativas e qualitativas. Na primeira etapa da pesquisa usou-se uma abordagem essencialmente quantitativa, com realização de análises estatísticas (testes de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis) da influência da tarifa média de água no desempenho de seis indicadores dos serviços de abastecimento de água brasileiros. Na segunda parte numa investigação qualitativa, foram entrevistados representantes de 24 prestadores de serviços de abastecimento de água mineiros que não têm qualquer tarifação dos seus serviços. A análise das entrevistas permitiu identificar diversas barreiras para a tarifação, com destaque para: a má qualidade dos serviços prestados, a falta de recursos financeiros e falta de vontade política. De maneira geral, os resultados corroboram a importância da tarifação para o aprimoramento dos serviços de água. A pesquisa comprovou que uma faixa de tarifação da água mais elevada tende a influenciar significativa e positivamente os indicadores avaliados, sobretudo quando a tarifação é superior a R$0,50 por metro cúbico, o que afeta a gestão do desempenho dos serviços de abastecimento de água, especialmente no que se refere ao controle dos padrões de consumo de água.