Violência sexual intrafamiliar na Comarca de Viçosa : caracterização de vítimas, agressores e tratamento jurídico.

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir a violência sexual intrafamiliar de crianças na Comarca de Viçosa, tomando-se por base os processos analisados no âmbito da Vara da Infância do Fórum de Viçosa – MG, sede da Comarca, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Utilizou-se um estudo de corte transversal pautado em levantamento de dados secundários subtraídos em processos judiciais. A partir da análise destes processos buscou-se caracterizar o perfil das vítimas e dos agressores e o tratamento jurídico dado a cada um dos casos. Na análise dos dados conclui-se que violência sexual intrafamiliar é cercada de tabu e silêncio por parte das famílias, as vítimas preferenciais são meninas sendo que os agressores se valem da proximidade e da confiança de suas vítimas e que em todos os casos analisados na Comarca. Como resultado principal observou-se que nenhum agressor foi condenado por falta provas.