Empreendedores de si mesmos e a racionalidade neoliberal na economia da tecnologia digital : a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua relação jurídica com a plataforma e a criação de novos direitos trabalhistas.

Abstract

A presente pesquisa tem como cenário a Economia da Tecnologia Digital. Trata-se do modelo produtivo no qual a exploração de mão de obra é possível por conta do avanço tecnológico que permite conexões e comunicações imediatas. Popularmente conhecida como Economia do Compartilhamento, esse sistema utiliza trabalhadores considerados autônomos para prestar serviços aos consumidores das plataformas digitais. A situação jurídica desses trabalhadores é indefinida. Como a relação de emprego é a protagonista do Direito do Trabalho, as respostas jurídicas dadas a esses trabalhadores só podem ser que eles são empregados e têm direitos trabalhistas ou que não são empregados e não têm direitos trabalhistas, levando em consideração os requisitos do art. 3o da CLT. Ora juízes decidem pela subordinação, ora pela autonomia. Inseridos no capitalismo neoliberal e influenciados por essa mesma razão, muitos trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital reproduzem discursos gerenciais de flexibilidade e empreendedorismo, não se reconhecendo, assim, como empregados. A produção discursiva da racionalidade neoliberal é voltada para converter toda pessoa em capital humano e fabricar um sujeito que seja conduzido e estimulado por técnicas aplicáveis a empresas. A proposta deste trabalho é estudar o empreendedor de si mesmo a partir da racionalidade neoliberal aplicada aos trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital. Por meio de uma pesquisa empírica investigou-se qual a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua condição jurídica perante a empresa, tendo como hipótese que esses trabalhadores se entendem como empreendedores de si mesmos. Concluiu-se, que, embora não se reconheçam como empregados, os motoristas e entregadores acreditam ter direitos em face de seus contratantes e que o diálogo com esses trabalhadores é necessário para a construção de novos direitos trabalhistas que de fato alcancem e satisfaçam essa categoria marcada pela vulnerabilidade.