A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambiente.
dc.contributor.advisor | Fonseca, Alberto de Freitas Castro | pt_BR |
dc.contributor.author | Laender, Vinícius Meireles | |
dc.contributor.referee | Fonseca, Alberto de Freitas Castro | pt_BR |
dc.contributor.referee | Gameiro, Danton Heleno | pt_BR |
dc.contributor.referee | Silva, Romeu Faria Thomé da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-27T13:44:54Z | |
dc.date.available | 2017-04-27T13:44:54Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description | Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. | pt_BR |
dc.description.abstract | Diversos processos de licenciamento ambiental exigem do empreendedor a apresentação de relatórios de desempenho do empreendimento ou da atividade, quando da renovação da Licença de Operação. Ocorre que as informações que são prestadas não constituem um sistema público e padronizado de informações apto a compilar os dados coletados, gerando imprevisibilidade, insegurança e pouca efetividade na gestão da política ambiental no país. Esta dissertação explora a viabilidade jurídica de aperfeiçoar o sistema de relatório de desempenho do licenciamento ambiental, através da padronização dos relatórios nos níveis locais via resolução normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A metodologia adotada foi qualitativa, com dados coletados via revisões da literatura e da doutrina jurídica. As análises indicam que o CONAMA, no bojo de sua competência para normatizar sobre licenciamento ambiental, possui os instrumentos necessários para implementar em âmbito nacional uma estrutura de relatório de desempenho de empreendimentos e atividades fundamentada em uma única metodologia, a desenvolvida pela Global Reporting Initiative (GRI), de comprovada aplicabilidade e disseminação internacional. Com isso, as informações geradas poderão compor a base de dados de um sistema nacional, constituindo uma importante ferramenta de gestão da informação ambiental e de elaboração de políticas públicas ambientais. As barreiras para implementação de uma norma CONAMA desta natureza são finalmente discutidas. | pt_BR |
dc.description.abstracten | Several environmental licensing processes require of the entrepreneur corporate performance reports, which is a condition to reviewing the Operation License. However, the information that is provided from the project site does not constitute a public and standardized information system able to compile the data collected, thus generating unpredictability, insecurity and low effectiveness in the management of environmental policy in the country. This dissertation explores the legal feasibility of improving the performance reporting system of environmental licensing, through standardization of reporting at the local level via a normative resolution of the National Council for the Environment (CONAMA). The methodology was qualitative, with data collected from reviewed literature and legal doctrine. The analyzes indicates that the CONAMA, the Council that regulate the environmental licensing, has the necessary tools to implement nationwide a framework performance report of projects and activities based on a unique methodology, developed by the Global Reporting Initiative (GRI), which is applicable and internationally spread. With this, the information generated from the site must join the database of a national system, set up an important management tool for the environmental information and environmental development of public policy. The barriers to implementing a resolution by CONAMA are finally discussed. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LAENDER, Vinícius Meireles. A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambiente. 2017. 68 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental) – Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7647 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | aberto | pt_BR |
dc.rights.license | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 06/02/2017 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | pt_BR |
dc.subject | Sustentabilidade - relatórios | pt_BR |
dc.subject | Licenças ambientais | pt_BR |
dc.subject | Impacto ambiental - avaliação | pt_BR |
dc.subject | Associações sem fins lucrativos - Global Reporting Initiative | pt_BR |
dc.title | A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambiente. | pt_BR |
dc.type | Dissertacao | pt_BR |
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