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Title: O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil.
Authors: Cota, Samuel Paiva
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Issue Date: 2016
Citation: COTA, S. P.; BAHIA, A. G. M. F. de M. O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no Direito Brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil. Revista de Processo, v. 260, p. 21-45, n. 2016. Disponível em: <https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html>. Acesso em: 16 nov. 2017.
Abstract: A interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais no sistema de civil law brasileiro é uma questão amplamente debatida atualmente, frente aos diversos problemas percebidos, como a aplicação mecanizada de teses jurídicas, a utilização de enunciados de súmula dissociados dos leading cases, entre outros. Nesse contexto, a reconstrução da teoria dos precedentes judiciais no Direito Brasileiro faz-se imperativa, perpassando por um modelo constitucional de processo, pelas influências do sistema do common law, além da reestruturação da compreensão acerca de como se dão a fundamentação e a participação no processo decisório nos moldes do novo Código de Processo Civil, a partir de um processo democrático e comparticipativo. Tal reformulação de uma teoria deficitária dos precedentes visa a aplicação legítima do direito, a construção participativa das decisões em contraditório dinâmico e a integridade do Direito, buscando uma racionalização argumentativa na formação dos precedentes.
metadata.dc.description.abstracten: The interpretation and application of precedent cases in the Brazilian civil law system is a matter now largely debated, compared to several noticed problems such as mechanical application of legal arguments, the use of statements of legal precedents dissociated from the leading cases, among others. In this context, the reconstruction of the theory of judicial precedent in Brazilian law is urgent, through a constitutional process model, and the influence of the common law system, and the restructuring of the understanding about how occurs justification and participation in decisionmaking under NCPC, from a democratic and comparticipative process. This reformulation of a previous deficient of theory aims to a legitimate application of the law, a participative construction of decisions in dynamic contradictory and the integrity of the law, pursuing an argumentative rationalization to form precedents.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9780
metadata.dc.identifier.uri2: http://www.rt.com.br/marketing/hotsite/Revistas2014/Repro.html
ISSN: 01001981
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