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Title: A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário.
Other Titles: School merenda as a means of the effectiveness of the right to education and the contribution of the judiciary.
Authors: Miranda, Aliny Rodrigues
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Keywords: Educação
Merenda escolar
Políticas públicas
udicialização
Issue Date: 2016
Citation: MIRANDA, A. R.; B. A. M. F. de M. A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário. Revista Culturas Jurídicas, v. 3, p. 158-191, 2016. Disponível em: <http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/article/view/174/80>. Acesso em: 16 nov. 2017.
Abstract: O direito à alimentação através da merenda escolar surge como um indispensável aliado em busca de uma educação que garanta a igualdade de oportunidades, a cidadania e a consecução dos objetivos do Estado Democrático de Direito. Apesar de todos os seus benefícios, a merenda escolar hodiernamente é negligenciada pelos Poderes Executivo e Legislativo possibilitando o questionamento judicial, ocasionando o que comumente se chama de “Judicialização da Educação”. O principal objetivo deste trabalho é, pois, analisar a conjuntura do direito à educação associado à merenda escolar e às suas formas de efetivação. Através de uma análise crítica, tendo em vista a evolução dos direitos sociais e o papel assumido pelo Judiciário pós Constituição de 1988. A metodologia do trabalho se valerá de dados secundários, a partir dos autores estudados, e se espera a afirmação da hipótese levantada, por efeito da interferência do Judiciário para a efetivação das Políticas Públicas sociais.
metadata.dc.description.abstracten: The right to food through school meal appears as an indispensable ally in the pursuit of education. An education that ensure equal opportunities, citizenship and the achievement of the Democratic Rule of Law objectives. Despite all benefits, the Executive and Legislative branches have neglected the school meal, giving chance to the judicial inquiry, commonly named “Judicialization of Education”. The goal of this study is to analyze the situation of the education right associated with school meals and its execution. All this through a critical analysis, in view of the evolution of the social rights and the role played by the Judiciary after the 1988 Brazilian Constitution. The methodology of this work focus on secondary data from the studied authors. The hope is to claim the hypothesis, by the effect of judicial interference for the realization of the social public policies.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9309
ISSN: 23595744
metadata.dc.rights.license: A Revista Culturas Jurídicas permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1358>. Acesso em:16 nov. 2016.
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