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Title: Licenciamento ambiental simplificado na região sudeste brasileira : conceitos, procedimentos e implicações.
Other Titles: Simplified environmental licensing in Brazil’s Southeastern states : concepts, procedures and implications.
Authors: Oliveira, Francysmary Sthéffany Dias
Prado Filho, José Francisco do
Rocha, Caroline Priscila Fan
Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Keywords: Environmental licensing
Environmental impact assessment
Streamlined environmental licensing
Issue Date: 2016
Citation: OLIVEIRA, F. S. D. et al. Licenciamento ambiental simplificado na região sudeste brasileira: conceitos, procedimentos e implicações. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 38, p. 461-479, 2016. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/made/article/view/42297>. Acesso em: 25 ago. 2017.
Abstract: O licenciamento ambiental, apesar da sua relevância como instrumento de política ambiental, é frequentemente criticado como moroso e burocrático. Em reação a tais críticas, diversos órgãos licenciadores têm promovido ações de simplificação no uso desse instrumento. Este artigo teve por objetivo analisar os conceitos e os modelos de licenciamento ambiental simplificado nos estados da região sudeste, de modo a entender suas implicações para o processo decisório. O estudo seguiu uma abordagem metodológica qualitativa e descritiva, com dados coletados por meio de consultas às legislações estaduais e aos websites dos órgãos licenciadores estaduais. Observou-se que a simplificação do licenciamento ambiental tem se dado, sobretudo, pela isenção ou simplificação dos estudos ambientais, bem como na redução no número de etapas e trâmites no licenciamento. A simplificação do licenciamento de projetos tem contribuído para desvincular a Avaliação de Impacto Ambiental do licenciamento ambiental, na medida em que este passa a ser conduzido sem o apoio daquele. Também ficou evidente que a simplificação pode diminuir o grau de precaução do processo, ao diminuir o volume de informações e ritos de análise e participação pública. Todavia, os procedimentos simplificados podem agilizar a concessão de licenças e reduzir os custos do processo. O artigo conclui com uma discussão das potenciais consequências da simplificação e com sugestões de estudos futuros.
metadata.dc.description.abstracten: Environmental licensing is frequently criticized as time-consuming and excessively bureaucratic. In reaction, many public agencies have been promoting simplified approaches to licensing. This article analyzed a number of simplified models of environmental licensing in Brazil’s southeastern states. This study adopted a qualitative and descriptive methodological approach, based on data collected from state legislation and websites. It was found that simplified licensing leads to a decision-making processes that exempts environmental impact studies, and reduces the number of procedures in the process. The simplified model is decoupling environmental licensing from environmental impact assessment. It was also found that the simplified model, while reducing the degree of precaution in decision-making, may speed up the process and reduce costs to the State and entrepreneurs. The study concludes with a discussion of the implications of such models and suggesting research avenues.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/8920
metadata.dc.identifier.doi: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v38i0.42297
ISSN: 2176-9109
metadata.dc.rights.license: Os trabalhos publicados no periódico Desenvolvimento e Meio Ambiente estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. Fonte: Desenvolvimento e Meio Ambiente <https://revistas.ufpr.br/made/index>. Acesso em: 06 fev. 2020.
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