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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/7105| Título: | ICMS/ST : a rentabilidade da sistemática e a fidedignidade da base de cálculo presumida. |
| Título(s) alternativo(s): | ICMS/ST : profitability of the systematic and the trust of the basis for calculating inferred. |
| Autor(es): | Lage, Thiago Chaves Gaspar Bretas |
| Palavras-chave: | Constitucionalidade Praticidade tributária Inconstitucionalidade em concreto Constitutionality Tax practicality |
| Data do documento: | 2013 |
| Referência: | LAGE, T. C. G. B. ICMS/ST: a rentabilidade da sistemática e a fidedignidade da base de cálculo presumida. Revista Arquivo Jurídico, Teresina, v. 1, n. 5, p. 14-30, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/view/3058/1752>. Acesso em: 19 jan. 2017. |
| Resumo: | Argumentando que a técnica de substituição tributária no ICMS é sistemática incorporada ao ordenamento brasileiro com ares de definitividade, dado o posicionamento do STF e expressa redação da CF/1988, defende-se hipótese de tributação equilibrada – economicamente viável para o Estado e justa para o contribuinte –, excluindo a possibilidade de utilização de subterfúgios que permitissem a criação fictícia de carga tributária, desvinculada da realidade dos fatos imponíveis, sob pena de configuração de inconstitucionalidade no caso concreto. |
| Resumo em outra língua: | Arguing that the tax substitution technique in the ICMS is systematically incorporated into the Brazilian legal system with an air of finality, given the position of the Supreme Court and express wording of the Federal Constitution/1988, defends balanced taxation hypothesis - economically viable for the state and fair for the contributors - excluding the possibility of using subterfuge to allow the creation of fictitious tax burden, detached from the reality of the simplified tax facts, otherwise unconstitutional configuration in this case. |
| URI: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7105 |
| Link para o artigo: | http://www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/view/3058/1752 |
| ISSN: | 2317-918X |
| Aparece nas coleções: | DEDIR - Artigos publicados em periódicos |
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